Eutanásia: a concretização do princípio da dignidade humana na garantia de uma vida e morte dignas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0964138371218874-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorCallegari, José Antonio-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6315272077158811-
Autor(es): dc.creatorBezerra, Matheus Pimentel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34050-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919948-
Descrição: dc.descriptionO tema destacado para discussão no presente trabalho possui notória relevância em nosso ordenamento jurídico brasileiro, entretanto é um tema carente de uma discussão e abordagem mais aprofundada. O assunto em questão é controverso e provoca diversos problemas éticos, que impactam não somente a relação médico-paciente, como também tocam eminentemente as relações familiares e sociais à volta, a qual não fica aparente na maioria das vezes. Persistem contradições significativas sobre o tema, que iremos analisar e esclarecer. Por exemplo, por que alguns países como Holanda, Bélgica e Luxemburgo possuem amparo jurídico e são favoráveis à eutanásia, enquanto outros, como Brasil, Itália e França, se opõem radicalmente a essa prática? Nas palavras de Roberto Dias (2012), a vida não deve ser compreendida como um dever para consigo mesmo ou como direito a algo, sendo este direito dividido em três componentes, sendo eles: O sujeito do direito, os responsáveis pela obrigação e o objeto do direito, que é a própria vida. Assim como nenhum outro direito no nosso ordenamento jurídico tem caráter absoluto, a inviolabilidade do direito à vida não deve ser analisada como direito absoluto e irrenunciável, considerando que o direito à vida e sua disponibilidade atinge particularmente a própria pessoa, que é lúcida o suficiente e dotada de pleno discernimento para decidir se está vivendo dignamente. Dessa maneira surge o questionamento se o paciente em estado terminal é obrigado a aguardar a sua morte natural não sendo possível que o mesmo disponha da sua vida, mesmo que este encontre-se em estado de plena lucidez, cabendo ainda analisar a influência da religião no posicionamento atual da legislação. No decorrer do presente estudo serão apresentadas concepções que auxiliam na compreensão do tema, apresentando ainda os princípios paralelos e os direitos fundamentais do indivíduo convergentes ao assunto, tendo como objetivo inferir se o direito a Eutanásia se trata da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana na garantia de uma morte digna ou de um suicídio assistido. A metodologia utilizada é o método hipotético-dedutivo, dado que tal método de pesquisa nos apresenta um critério genuíno, e considerações efetivas acerca do tema, efetuando dessa maneira uma análise profunda da legislação vigente e que seja relevante para o tema estudado e dos princípios dispostos na Constituição Federal, orientando-se em todo caso no princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana-
Descrição: dc.descriptionThe topic highlighted for discussion in this paper holds notable relevance in the Brazilian legal system; however, it lacks a deeper discussion and approach. This controversial issue raises various ethical dilemmas that impact not only the doctor-patient relationship but also significantly affect family and social relationships, which are often not apparent. Significant contradictions persist on the topic, which we will analyze and clarify. For example, why do some countries like the Netherlands, Belgium, and Luxembourg have legal support and are favorable to euthanasia, while others like Brazil, Italy, and France vehemently oppose it? According to Roberto Dias (2012), life should not be understood as a duty to oneself or as a right to something, with this right being divided into three components: the subject of the right, those responsible for the obligation, and the object of the right, which is life itself. Just as no other right in our legal system is absolute, the inviolability of the right to life should not be analyzed as an absolute and inalienable right, considering that the right to life and its availability particularly affects the individual, who is sufficiently lucid and endowed with full discernment to decide whether they are living with dignity. Thus, the question arises whether a terminally ill patient is obliged to await natural death, unable to dispose of their life, even if they are in a state of full lucidity, also considering the influence of religion on the current legislative stance. Throughout this study, conceptions that aid in understanding the topic will be presented, along with the parallel principles and fundamental rights of the individual related to the issue, aiming to infer whether the right to euthanasia is about effectuating the principle of human dignity in ensuring a dignified death or assisted suicide. The methodology used is the hypotheticaldeductive method, as this research method provides a genuine criterion and effective considerations on the topic, thus conducting a thorough analysis of the current legislation relevant to the studied topic and the principles set forth in the Federal Constitution, always guided by the constitutional principle of Human Dignity-
Descrição: dc.description59 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEutanásia-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à vida-
Palavras-chave: dc.subjectMorte digna-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia de vontade-
Palavras-chave: dc.subjectEutanásia-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade-
Palavras-chave: dc.subjectVida-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectEuthanasia-
Palavras-chave: dc.subjectHuman dignity-
Palavras-chave: dc.subjectRight to life-
Palavras-chave: dc.subjectDignified death-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomy of will-
Título: dc.titleEutanásia: a concretização do princípio da dignidade humana na garantia de uma vida e morte dignas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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