A concepção de direito político para estudantes do Ensino Médio a partir dos estudos sobre a ditadura civil militar (1964 a 1985) no Ensino de História

Abstract

Esta Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Ensino de História – PROFHISTORIA- da Universidade Federal do Norte do Tocantis – UFNT – Centro de Ciências Integradas de Araguaína, aborda sobre direitos político a partir de uma visão prática sobre liberdade de expressão e exercício da cidadania. O objeto de estudo delimita-se sobre as concepções de alunos/as acerca dos direitos políticos a partir do entendimento apropriado nas aulas de História, de modo específico aulas sobre a Ditadura Civil Militar, evidenciando como essa temática impacta o processo de compreensão sobre os direitos políticos no tocante ao exercício da cidadania. Nessa esteira, objetivou-se, neste estudo analisar a partir da temática Ditadura Civil Militar, as concepções sobre direito político dos alunos de uma turma do ensino médio da escola estadual Centro de Ensino Médio Norma Suely Mendes em Açailândia – MA e as implicações dessas concepções no processo de formação cidadã crítica no âmbito do ensino de História. Para tanto, este estudo, privilegiou como base teórica os pressuposto de Pinsky (2005), Fonseca (2008) e Silva (2020). O estudo enfatiza em sua estrutura que a formação política está articulada a outra significativa finalidade do ensino de História, que é a da formação intelectual (Bittencourt, 2008). Assim, a pesquisa aponta que todos os eventos narrados pela História apregoam um passado que se não forem compreendidos no âmbito dos contextos históricos de luta da sociedade não farão sentido algum para os/as alunos/as, se repetirão ano após anos como conteúdo meramente datado à memorização. Metodologicamente, o estudo se desenvolveu por meio da abordagem qualitativa que permitiu a conjugação de diferentes técnicas para a coleta dos dados, como a técnica de análise documental, questionário com questões abertas que trouxe para este trabalho as concepções de alunos e alunas interlocutores/as sobre direito político, bem como a entrevista semiestruturada para interlocução de professores e coordenadora. A organização dos dados coletados para análise ocorreu pelo método hermenêutico-dialético (MINAYO,2014). Os dados revelam que os/as alunos/as embora definam o que é direito político a partir das aulas de História, se esvaziam das confirmações ou negações da relação com o ensino de História. Nesse sentido, o estudo aponta para uma necessária reflexão acerca da aprendizagem dos alunos em História, no que diz respeito ao estudo do processo histórico de mudanças constantes dos regimes governamentais e as formas como a sociedade civil foi sendo reconhecida, ouvida, nesses regimes no que diz respeito aos seus direitos. Diante disto, o trabalho traz chama atenção ao destacar que precisamos ampliar os debates sobre o caráter político do ensino de História, ao passo em que a educação se faz com pessoas em formação, pessoas que residem, vivem em comunidade e que precisam ter capacidade de raciocínio crítico para seu desenvolvimento amplo intelectual, a fim de não apenas sobreviver na sociedade, mas de viver uma vida plena de direitos e deveres.