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Título: | Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal: uma análise doutrinária e jurisprudencial |
Autor(es) e Colaborador(es): | |
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Data: | 9-Jul-2024 9-Jul-2024 |
Tipo: | Trabalho de conclusão de curso |
Palavras-chave: | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Processos de execução fiscal Contraditório Ampla Defesa Separação patrimonial Responsabilidade tributária Desconsideração da personalidade jurídica Execução fiscal (Processo civil) Incident of disregard of legal entity Tax execution processes Due process Full defense Separation of assets Tax liability |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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