Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Título: | Modulação de efeito temporal em acórdão reconhecendo a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo tributário e o possível enriquecimento sem causa do Estado |
Autor(es) e Colaborador(es): | |
Autor(es) Principais: | |
Outros identificadores: | |
Data: | 3-Set-2021 3-Set-2021 2016 |
Tipo: | Trabalho de conclusão de curso |
Palavras-chave: | Constitucional Controle de constitucionalidade Modulação de efeito temporal Lei ou ato normativo tributário Não devolução total ou parcial de valores Enriquecimento sem causa do Estado Controle de constitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Eficácia da lei no tempo Competência tributária Administração pública Constitutional Constitutional control Modulation of temporal effect tax law or tax act Unjust enrichment of the State Non- return or partial return of amounts |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: