Modulação de efeito temporal em acórdão reconhecendo a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo tributário e o possível enriquecimento sem causa do Estado

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.creatorLopes, Leonardo de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:42:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:42:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23134-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775929-
Descrição: dc.descriptionA presente obra acadêmica objetiva estudar a não devolução de valores arrecadados diante de lei declarada inconstitucional em sede de modulação de efeito temporal em ADIn ou ADC e a existência ou inexistência de enriquecimento sem causa do Estado em tal cenário.-
Descrição: dc.descriptionThe present academic work aims to study the non-return of amounts collected before a law declared unconstitutional in terms of modulation of temporal effect in ADin or ADC and the existence or non-existence of unjust enrichment of the State in such scenario.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucional-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectModulação de efeito temporal-
Palavras-chave: dc.subjectLei ou ato normativo tributário-
Palavras-chave: dc.subjectNão devolução total ou parcial de valores-
Palavras-chave: dc.subjectEnriquecimento sem causa do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectEficácia da lei no tempo-
Palavras-chave: dc.subjectCompetência tributária-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional control-
Palavras-chave: dc.subjectModulation of temporal effect-
Palavras-chave: dc.subjecttax law or tax act-
Palavras-chave: dc.subjectUnjust enrichment of the State-
Palavras-chave: dc.subjectNon- return or partial return of amounts-
Título: dc.titleModulação de efeito temporal em acórdão reconhecendo a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo tributário e o possível enriquecimento sem causa do Estado-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.