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Título: | A responsabilidade extracontratual do Estado por omissão conforme julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça: análise jurisprudencial do tratamento conferido ao instituto no interregno de 2009 a 2013 |
Autor(es) e Colaborador(es): | |
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Data: | 31-Out-2020 31-Out-2020 2013 |
Tipo: | Anais de Evento |
Palavras-chave: | Responsabilidade do Estado Responsabilidade extracontratual Superior Tribunal de Justiça (STF) Direitos e garantias individuais Superior Tribunal de Justiça Crime por omissão, Brasil. Responsabilidade civil do Estado Direitos e garantias individuais. STATE NON-CONTRACTUAL LIABILITY DUE TO OMISSION Analysis of jurisprudence Brazil’s Superior Court of justice Fundamental rights |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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