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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Casagrande, Cássio Luís | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.contributor | Figueira, Annalice Oliveira Azevedo Baldini | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Hugo Leal de Araújo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:24:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:24:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-10-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-10-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23453 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769961 | - |
Descrição: dc.description | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar com profundidade as decisões conjuntas proferidas em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26 e do Mandado de Injunção no 4.733. Para que a análise seja realizada, serão considerados os conceitos originários do controle de constitucionalidade, desde a sua origem até a sua estruturação da Constituição de 1988. Em seguida, serão apresentados os votos dos ministros relatores e dos ministros dissidentes em ambas as ações. Por último, será realizado o juízo sobre possíveis violações constitucionais e legais destas decisões que equiparam as condutas homotransfóbicas ao crime de racismo. | - |
Descrição: dc.description | The purpose of this research is to analyze in depth the joint decisions made by the Federal Supreme Court in the Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26 and the Mandado de Injunção no 4.733. For the analysis to be carried out, concepts originating from the constitutional review will be considered, from its origin to its structuring of the 1988 Constitution. Finally, a judgment will bem ade on possible constitutional and legal violations of these decision that equate homotransphobic conduct to the crime of racism. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | ADO no26 e MI no 4.733 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de Constitucionalidade. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminalização da Homotransfobia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Omissões inconstitucionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Homofobia, criminalização, Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transexualidade, proteção, Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de Constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade por omissão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência | - |
Palavras-chave: dc.subject | ADO no26/DF. MI no 4.733/DF | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional review | - |
Palavras-chave: dc.subject | Homotransphobic criminalization | - |
Palavras-chave: dc.subject | Unconstitutionality by omission | - |
Título: dc.title | Limites do controle de constitucionalidade nos casos de omissão legislativa: análise sobre os julgamentos do STF que enquadraram a homotransfobia ao crime de racismo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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