Atuação das agências reguladoras no Brasil: um estudo de caso para a regulação dos serviços de infraestrutura no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorProfeta, Graciela Aparecida-
Autor(es): dc.creatorMartins, Amanda da Silva Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:13:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:13:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2018-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7303-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/766102-
Descrição: dc.descriptionOs serviços públicos de infraestrutura no Brasil se tornaram alvo de interesse tanto das empresas privadas nacionais quanto multinacionais. Porém, esta é uma atividade que exige regulação visto que engloba setores que ofertam infraestrutura pública, essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país. Por isso, o objetivo do trabalho é analisar se as agências reguladoras federais de serviços de infraestrutura pública no Brasil atuam de forma autônoma e independente. Foi feito na primeira parte do trabalho uma análise do processo de formação de agências reguladoras no Brasil e posteriormente um estudo de caso a fim de responder a problemática que permeia o presente trabalho. O estudo mostrou que embora na teoria as agências sejam independentes financeira e decisoriamente, na prática isso não se aplica, assim como há pontos de frouxidão ligados à forma de escolha dos conselheiros. Dessa forma, a atuação da agência fica susceptível a captura e influência política o que gera ineficiência aos setores. Contudo, ainda que necessitem de reformulação e aparato legal, a atuação das agências é de suma importância para os setores como meio de garantir maior eficiência na oferta de bens públicos, como os de infraestrutura de modo geral-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherCampos dos Goytacazes-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAgência reguladora-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia-
Palavras-chave: dc.subjectIndependência-
Palavras-chave: dc.subjectEficiência-
Palavras-chave: dc.subjectAgência reguladora-
Palavras-chave: dc.subjectConcessão de serviço público-
Palavras-chave: dc.subjectGerência-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia política-
Título: dc.titleAtuação das agências reguladoras no Brasil: um estudo de caso para a regulação dos serviços de infraestrutura no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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