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Título: | A modulação dos efeitos temporais exercida no controle concentrado de constitucionalidade |
Autor(es) e Colaborador(es): | |
Autor(es) Principais: | |
Outros identificadores: | |
Data: | 30-Mar-2017 30-Mar-2017 2016 |
Tipo: | Trabalho de conclusão de curso |
Palavras-chave: | Controle concentrado de constitucionalidade Modulação dos efeitos temporais Segurança jurídica Excepcional interesse social Controle de constitucionalidade Constitucionalidade das leis Segurança jurídica Interesse coletivo Efeito vinculante Concentrated control of constitutionality Modulation of temporal effects Legal safety Exceptional social interest |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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