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Título: | Análise das decisões do STF com modulação de efeitos |
Autor(es) e Colaborador(es): | |
Autor(es) Principais: | |
Outros identificadores: | |
Data: | 3-Set-2021 3-Set-2021 2016 |
Tipo: | Trabalho de conclusão de curso |
Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Jurisdição constitucional Modulação dos efeitos Direitos fundamentais Controle da constitucionalidade Ação direita de inconstitucionalidade Ato normativo Jurisdição constitucional Direitos e garantias individuais Control of constitutionality Jurisdiction constitutional Modulation of temporal effects Fundamental rights |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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