Análise das decisões do STF com modulação de efeitos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luís-
Autor(es): dc.contributorRibeiro, Diego César Soares-
Autor(es): dc.contributorFigueira, Caio Magalhães Baldini-
Autor(es): dc.creatorRegly, Barbara de Moraes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:57:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:57:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23138-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/760834-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo visa discutir criticamente a repercussão que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal com modulação de efeitos têm na vida dos atingidos desde a sua entrada no ordenamento jurídico, através do art. 27 da Lei 9.868/99. Após a breve passagem sobre os direitos fundamentais, o controle de constitucionalidade no Brasil será discorrido e, posteriormente, será apreciada a pesquisa dos casos concretos em que tal técnica foi utilizada.-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to critically discuss the repercussion that Supreme Federal Court’s decisions with modulation of temporal effects have been affecting everyone’s lives since your entrance in the legal order through the article 27 of the Law no 9.868/99. After the brief passage on social fundamental rights, the control of constitutionally in Brazil will be discussed and, afterwards, it will be appreciated the research of concrete cases in which that technique was used.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectModulação dos efeitos-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectControle da constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectAção direita de inconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectAto normativo-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectControl of constitutionality-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdiction constitutional-
Palavras-chave: dc.subjectModulation of temporal effects-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Título: dc.titleAnálise das decisões do STF com modulação de efeitos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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