Reprodução humana medicamente assistida e a responsabilidade civil dos pais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorLopes Júnior, Dalmir-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Beatriz Meneguit de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:28:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:28:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22835-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750907-
Descrição: dc.descriptionAs técnicas de reprodução humana assistida surgiram como consequência do avanço da medicina e da tecnologia. Dessa forma, atuam como uma aliada do direito ao planejamento familiar, possibilitando a concretização de sonhos. No entanto, o projeto parental deve obedecer aos princípios constitucionais que são aplicados ao direito das famílias, de forma que nenhuma violação seja feita. Ainda assim, existem condutas realizadas pelos genitores, no âmbito da reprodução assistida, que ensejam danos aos filhos, e que podem ser em diferentes fases: embrionária, fetal (nascituro), ou pós-parto. Soma-se a isto a ausência de legislação pertinente ao tema no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, o presente trabalho tem o escopo de analisar os novos tipos de arranjos familiares, os princípios aplicáveis ao direito das famílias, as técnicas de reprodução humana existentes, e algumas hipóteses em que danos são causados aos filhos. Ademais, a pesquisa propõe uma reflexão acerca da importância do tema, e da necessidade de sua regulamentação legal-
Descrição: dc.descriptionThe field of assisted human reproduction emerged as a result of medical and technological advance. Hence, it represents an ally for the right of family planning, making dreams come true. The parental project, however, must follow the constitucional principles applied to family law, in order to avoid any form of violation. Nonetheless, the actions took by parents regarding assisted reproduction may still result in damage to their children, which could occur in different stages: embryonic, fetal (unborn child) or postpartum. In addition to this scenario, Brazilian legal system lacks specific legislation to properly regulate the subject. Therefore, the present study aims to analyze the new family arrangements, the applicable principles in the family law field, as well as the existing human reproduction techniques and some of the harmful situations that children may be exposed to. Furthermore, the study leads to a reflection upon the relevance of the topic and the need of its legal regulation-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectReprodução humana assistida-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil dos genitores-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectReprodução humana-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectAssisted human reproduction-
Palavras-chave: dc.subjectHuman reproduction techniques-
Palavras-chave: dc.subjectLegislation-
Título: dc.titleReprodução humana medicamente assistida e a responsabilidade civil dos pais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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