Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Klevenhusen, Renata Braga | - |
Autor(es): dc.contributor | Lopes Júnior, Dalmir | - |
Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Matheus Vidal Gomes | - |
Autor(es): dc.creator | Carvalho, Beatriz Meneguit de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:28:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:28:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22835 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750907 | - |
Descrição: dc.description | As técnicas de reprodução humana assistida surgiram como consequência do avanço da medicina e da tecnologia. Dessa forma, atuam como uma aliada do direito ao planejamento familiar, possibilitando a concretização de sonhos. No entanto, o projeto parental deve obedecer aos princípios constitucionais que são aplicados ao direito das famílias, de forma que nenhuma violação seja feita. Ainda assim, existem condutas realizadas pelos genitores, no âmbito da reprodução assistida, que ensejam danos aos filhos, e que podem ser em diferentes fases: embrionária, fetal (nascituro), ou pós-parto. Soma-se a isto a ausência de legislação pertinente ao tema no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, o presente trabalho tem o escopo de analisar os novos tipos de arranjos familiares, os princípios aplicáveis ao direito das famílias, as técnicas de reprodução humana existentes, e algumas hipóteses em que danos são causados aos filhos. Ademais, a pesquisa propõe uma reflexão acerca da importância do tema, e da necessidade de sua regulamentação legal | - |
Descrição: dc.description | The field of assisted human reproduction emerged as a result of medical and technological advance. Hence, it represents an ally for the right of family planning, making dreams come true. The parental project, however, must follow the constitucional principles applied to family law, in order to avoid any form of violation. Nonetheless, the actions took by parents regarding assisted reproduction may still result in damage to their children, which could occur in different stages: embryonic, fetal (unborn child) or postpartum. In addition to this scenario, Brazilian legal system lacks specific legislation to properly regulate the subject. Therefore, the present study aims to analyze the new family arrangements, the applicable principles in the family law field, as well as the existing human reproduction techniques and some of the harmful situations that children may be exposed to. Furthermore, the study leads to a reflection upon the relevance of the topic and the need of its legal regulation | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reprodução humana assistida | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade civil dos genitores | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reprodução humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito das famílias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Assisted human reproduction | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human reproduction techniques | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislation | - |
Título: dc.title | Reprodução humana medicamente assistida e a responsabilidade civil dos pais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: