Educação Antirracista em Escolas de Tempo Integral em Palmas - TO: Desafios da Implementação da Lei 10.639/2003

Abstract

O trabalho teve como objetivo identificar os desafios para a implementação da Lei 10.639/2003 na prática docente de ensino de História em três escolas de tempo integral do município de Palmas - TO, no ano de 2023, enquanto mecanismo de combate ao racismo. Para tanto, fez-se pesquisa bibliográfica da temática da lei 10.639/200 para historicizar a promulgação da lei 10.639/2003, interpretar os dados quantitativos e qualitativos da percepção dos professores na implementação da Lei 10.639/2003, e para produção e realização do produto. A abordagem da pesquisa foi de âmbito quantitativa e qualitativa. No Alicerce teórico destacou-se autores que estudam Ensino de História, Currículo, Identidade, Decolonização, Racismo, Relações Étnico-raciais e Educação Antirracista. Assim, os desafios percebidos pelos professores para a implementação da Lei 10.639/2003 foram a ausência de: suporte de pessoal e financeiro de entidades mantenedoras em colaboração com o município, dotação orçamentária específica e de pessoal qualificado no município, formação inicial e continuada dos professores, e ausência de vigilância quanto à aplicabilidade da normativa. Testada a hipótese, de não implementação da normativa nas ETIs no ano de 2023, realizou-se, enquanto produto, uma oficina para os professores de História intitulada de “Lei 10.639/2003 – como ser um educador antirracista?”, a fim de contribuir para com a implementação da lei 10.639/2003 atendendo o do Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino das Relações Étnico-raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana.