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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Poli, Anna Christina Gonçalves de | - |
Autor(es): dc.contributor | Panasolo, Alessandro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Souza, Leandro Aparecido de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:54:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:54:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-02-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-02-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/53328 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/53328 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Profa. Dra. Anna Christina Gonçalves De Poli | - |
Descrição: dc.description | Co-Orientador : Prof. Me. Alessandro Panasolo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho tem como objetivo discutir, sem esgotar as hipóteses existentes, a omissão do Estado diante da responsabilidade ambiental na esfera internacional, analisando os aspectos jurídicos da responsabilidade Estatal. Para isso, utilizam-se como base de estudo, primeiramente, a Carta Magna de 1988, a legislação interna, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e os princípios norteadores do direito brasileiro, seguidos da corroboração das principais conferências internacionais; a Declaração de Estocolmo, firmada em 1972; o Tratado de Assunção – Mercosul, pactuado em 1991; e a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Eco/92, realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992. Dessa forma, verificam-se os compromissos assumidos pelo Estado perante a comunidade internacional, o qual demonstra intenção de colaboração para a proteção e a preservação do meio ambiente. Ao final, conclui-se a inexistência de responsabilização do Estado diante da inobservância dos compromissos de proteção ambiental assumidos internacionalmente. | - |
Formato: dc.format | 32 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Título: dc.title | A omissão do estado frente a responsabilidade internacional ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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