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A criminalização do indébito tributário: o caso do ICMS próprio declarado e não recolhido
Avila, Marcio Ladeira; Pires, Adilson Rodrigues; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Reis, Bianca de Castro Leal Costa
24-Jun-2022
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A natureza jurídica dos Bitcoins e sua tributação no Brasil: a incidência do Imposto de Renda segundo a classificação da Receita Federal do Brasil
Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Macedo, Marco Antonio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/1178785128631684
Calhau, Gabriel Monteiro
27-Set-2024
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A responsabilidade civil ambiental e a teoria da falta de planejamento subjetivo
Tavares, Eduardo de Alvarenga; http://lattes.cnpq.br/6473032454911216; Cardozo, Raquel Nery; http://lattes.cnpq.br/7088683682172431; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555
Stasio, Filipe Pinho di
1-Nov-2022
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A sujeição das associações de proteção veicular à tributação pelo IOF-Seguro
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Salles, Nicolas Barbosa
21-Jan-2025
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A tipicidade aberta na instituição dos deveres instrumentais e seus reflexos nos custos de conformidade
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Marins, Daniel Vieira; http://lattes.cnpq.br/2995290683772537
Moraes, Vítor Bon Fernandes Vilaça
8-Nov-2022
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A tributação de remessas ao exterior a título de doação para não residentes
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Marins, Daniel Vieira; http://lattes.cnpq.br/2995290683772537; http://lattes.cnpq.br/8973308266479343
Mota, Marcelly Lizandro
29-Jul-2024
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Acesso à justiça e a política legislativa dos Estados na fixação de custas judiciais
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Monteiro, Matheus Vidal Gomes; http://lattes.cnpq.br/5258647698639534; Rosa, Waleska Marcy; http://lattes.cnpq.br/9184422578832779; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; http://lattes.cnpq.br/7507550900962771
Soares, Francisco Miguel
15-Jan-2023
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Acordo de não persecução civil no Ministério Público: consensualidade na lia e resolutividade do parquet em perspectiva
Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Amado, Marcela do Amaral Barreto de Jesus; http://lattes.cnpq.br/0261665137761119
Machado, Letícia Lugon
7-Mai-2025
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Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal: uma análise doutrinária e jurisprudencial
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Silva, Lauro Monteiro da
Lettré, Lucas Freitas
9-Jul-2024
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Artigo 385 do Código de Processo Penal: uma análise crítica da sua (in)constitucionalidade à luz do sistema acusatório brasileiro
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Mattos, Rebecca Bonan de
11-Mar-2025
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As operações de transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular sob à luz da decisão proferida na Ação Direta de Constitucionalidade n.° 49
Ávila, Marcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Siqueira, Marcelo Gustavo Silva; http://lattes.cnpq.br/1463236271643819
Macena, Lucas Silva de
23-Jul-2024
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Comparação do sujeito ativo da tributação de operações com software: Brasil x EUA
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Teixeira, Raphael Lobato Collet Janny; http://lattes.cnpq.br/0622527567236711
Magalhães, Henrique Pereira
10-Out-2024
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CONSEQUENCIALISMO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Avila, Marcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Marins, Daniel Vieira; http://lattes.cnpq.br/2995290683772537
TAKAOKA, BRUNO HIROYUKI
23-Jun-2022
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Crime organizado transnacional: os mecanismos de combate às redes de descaminho e contrabando: fronteira Brasil-Bolívia
Ávila, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Martínez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Navarro, Jennyfer Pereira
5-Mai-2025
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Crise e constituição: a ilegalidade da cobrança do ICMS sobre a extração de petróleo nos termos da Nova Lei Noel
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Lemos, Victor Hugo Pacheco; http://lattes.cnpq.br/2034963283536820
Cordilha, João Paulo Lot Canellas
20-Out-2024
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Desenvolvimento da regulação para projetos de energia eólica offshore no Brasil: lições aprendidas a partir da experiência regulatória do Reino Unido
Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2967738693234470; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Santos, Andre Luiz Andrade dos; http://lattes.cnpq.br/3147723283515658
Liareno, Rebeca de Oliveira
22-Jan-2025
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Siqueira, Marcelo Gustavo Silva; http://lattes.cnpq.br/1463236271643819
Quintans, Victor Hugo Machado de Souza Val
26-Nov-2024
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Moralidade tributária do Estado e dos contribuintes e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro
Avila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Silva, Lauro Monteiro da
Rocha Filho, Jorge Mendes da
5-Set-2024
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O ICMS nas operações interestaduais de circulação de mercadorias: uma perspectiva da neutralidade tributária
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Xavier, Bianca Ramos; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Figueiredo, Iago Vasconcellos Macello
24-Jun-2022
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo judicial tributário
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Perlingeiro, Vanessa Carvalho
4-Dez-2024
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