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A intersetorialidade na Proteção e Defesa Civil : indicador de risco, resultados dos gastos e percepções dos gestores sobre a integração das políticas públicas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva Júnior, Luiz Honorato da-
Autor(es): dc.creatorMatos, John de Castro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-05-29T00:27:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-05-29T00:27:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-05-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-05-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/52146-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/984205-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2024.-
Descrição: dc.descriptionNo Brasil os desastres e seus impactos têm permeado a vida de milhares, se não milhões de brasileiros. Dada esta realidade, a se analisar o texto da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a qual teve como marco inicial a triste tragédia ocorrida na região serrana do Rio de Janeiro que vitimou mais de 900 pessoas em 2011, percebe-se a intenção do Governo Federal de instituir uma nova política nacional de defesa civil mais alinhada as agendas internacionais em torno da temática, agregando não somente o termo “Proteção” ao nome da política, mas buscando estabelecer responsabilidades em todos os níveis da federação e da sociedade civil. A exemplo de outros problemas público complexos, como saúde, erradicação da fome, combate à pobreza extrema, ordenamento territorial e outros, o legislador incluiu no texto legal a diretriz da Intersetorialidade, expressamente contida no art. 3º, parágrafo único, da Lei nº12.608/2012, de modo que a PNPDEC se integre com as demais políticas públicas setoriais para prevenir, mitigar, preparar, responder e recuperar áreas afetadas por desastres. Implementar a almejada integração parece ser ainda mais difícil quando se recorda que no Brasil a atenção aos desastres compete arduamente as com questões de desigualdades sociais e regionais, com disparidades significativas no acesso à educação, saúde, saneamento básico e emprego. O país, embora seja uma das maiores economias do mundo, enfrenta desafios estruturais como a alta concentração de renda, onde uma pequena parcela da população detém grande parte da riqueza. Este contexto origina disputas entre interesses distintos e demanda dos gestores capacidade de negociar e planejar prioridades, assim, o primeiro artigo teve como objetivo apresentar uma proposta de Índice de Risco, cuja base de cálculo adotou, além das questões de suscetibilidade, históricos de desastres, cenários climáticos e capacidade de municipal, variáveis voltadas a vulnerabilidade socioeconômicas. Considerando o resultado do primeiro estudo, assim como o fato de já ter passado mais de uma década desde a instituição da PNPDEC, combinado com as contantes críticas recorrentes não somente de órgãos de controle, mas também da sociedade, o segundo artigo teve como objetivo averiguar se investimentos das políticas setoriais têm alcançados grupos tidos como prioritários e se estes são ou não superiores aos de resposta aos desastres. Por fim, a última pesquisa se propôs a analisar bases legais de políticas públicas consideradas estratégicas na prevenção e mitigação de desastres, assim como considerou opiniões de gestores destas políticas, partindo da hipótese de que a integração com a PNPDEC ainda é limitada.-
Descrição: dc.descriptionIn Brazil, disasters and their impacts have permeated the lives of thousands, if not millions of Brazilians. Given this reality, if we analyze the text of Law nº 12,608, of April 10, 2012, which was marked by the sad tragedy that occurred in the mountainous region of Rio de Janeiro that killed more than 900 people in 2011, we can see the intention of the Federal Government to establish a new national civil defense policy that is more aligned with international agendas on the subject, adding not only the term “Protection” to the name of the policy, but also seeking to establish responsibilities at all levels of the federation and civil society. As with other complex public problems, such as health, eradication of hunger, combating extreme poverty, land use planning, and others, the legislator included in the legal text the guideline of Intersectorality, expressly contained in art. 3, sole paragraph, of Law nº 12,608/2012, so that the PNPDEC is integrated with other sectoral public policies to prevent, mitigate, prepare, respond to and recover areas affected by disasters. Implementing the desired integration seems to be even more difficult when one remembers that in Brazil, disaster care competes hard with issues of social and regional inequalities, with significant disparities in access to education, health, basic sanitation and employment. The country, although it is one of the largest economies in the world, faces structural challenges such as high-income concentration, where a small portion of the population holds a large part of the wealth. This context gives rise to disputes between different interests and demands that managers have the ability to negotiate and plan priorities. Thus, the first article aimed to present a proposal for a Risk Index, whose calculation basis adopted, in addition to issues of susceptibility, disaster history, climate scenarios and municipal capacity, variables focused on socioeconomic vulnerability. Considering the results of the first study, as well as the fact that more than a decade has passed since the PNPDEC was established, combined with the constant criticism not only from regulatory agencies but also from society, the second article aimed to determine whether investments in sectoral policies have reached groups considered to be priorities and whether or not these are superior to those in response to disasters. Finally, the last study aimed to analyze the legal bases of public policies considered strategic in the prevention and mitigation of disasters, as well as considering the opinions of managers of these policies, based on the hypothesis that integration with the PNPDEC is still limited.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade UnB Planaltina (FUP)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectSistema de Proteção e Defesa Civil-
Palavras-chave: dc.subjectIntersetorialidade-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas de segurança-
Palavras-chave: dc.subjectGestão de riscos-
Título: dc.titleA intersetorialidade na Proteção e Defesa Civil : indicador de risco, resultados dos gastos e percepções dos gestores sobre a integração das políticas públicas-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB - Rep. 1

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