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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Cláudio Ladeira de [Orientador] | - |
Autor(es): dc.contributor | Cenci, Elve Miguel | - |
Autor(es): dc.contributor | Dutra, Delamar José Volpato | - |
Autor(es): dc.creator | Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-05-15T13:17:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-05-15T13:17:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12042 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/983804 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura normativa e o funcionamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito de Habermas Neste sentido, no primeiro capítulo, desenvolve-se sua teoria discursiva, abordando-a sob o aspecto moral e sob o aspecto do direito Na sequência, trata-se da tensão entre faticidade e validade do Estado Democrático de Direito, apresentando o conceito de política deliberativa e o papel relegado à sociedade civil No terceiro capítulo, aborda-se a questão ambiental no estado democrático de direito e a configuração normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente, levantando alguns problemas, os quais servirão à discussão do último capítulo e objeto deste trabalho | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | - |
Descrição: dc.description | Abstrat: The present work aims to analyze the normative structure and functioning of the Environmental National Council from the Habermas law procedimental paradigm So, in the first chapter, its discursive theory, approaching it under the moral aspect and under the law aspect In the sequence, it deals with the tension between the factice and validity of the Legal Democratic State, presenting the concept of deliberative policy and the relegated role of the civil society In the third chapter, the environmental issue is approached in the legal democratic state in the normative configuration of the Environmental National Council, raising some problems which will be discussed in the last chapter and the purpose of this work | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Relação: dc.relation | Mestrado | - |
Relação: dc.relation | Direito Negocial | - |
Relação: dc.relation | Centro de Estudos Sociais Aplicados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aspectos sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eficácia e validade do direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brazil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Effectiveness and validity of law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social aspects | - |
Palavras-chave: dc.subject | Environmental law | - |
Título: dc.title | Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da UEL - RIUEL |
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