Ética do discurso e compliance como catalisadores de redução de sonegação fiscal

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBannwart Júnior, Clodomiro José-
Autor(es): dc.contributorEsteves, João Luiz Martins-
Autor(es): dc.contributorRibeiro, Maria Fátima-
Autor(es): dc.creatorPedrosa, Luciana Araujo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-05-15T13:16:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-05-15T13:16:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17767-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/983552-
Descrição: dc.descriptionForam utilizados nesta dissertação os métodos sistêmico e hipotético-dedutivo: o primeiro ao demonstrar a intersecção entre o direito tributário, direito penal e normas de conformidade; o segundo ao apontar como o compliance pode resultar em diminuição da sonegação fiscal. Demonstrou-se a complexidade do sistema jurídico tributário, cujas normas emanam de diversos órgãos administrativos federais, estaduais, municipais, autarquias e outros; foi explicitado o momento da ocorrência do fato tributável, as formas de lançamento, a partir de que momento o tributo se torna exigível. Na sequência, foram expostas questões específicas quanto ao ilícito tributário, a sua previsão legal, ressaltando a necessidade de dolo para configuração do crime, registrando que o pagamento do tributo, via de regra, é apto para a extinção da punibilidade; mencionando-se as leis que regem a matéria quanto ao ilícito tributário, bem como da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013. Após, fez-se um breve histórico do compliance no Brasil e em alguns países da Europa e Estados Unidos. Abordou-se as dificuldades na implementação do compliance, e como a sua efetiva aplicação pode ensejar a redução de sonegação. Por derradeiro, conceitou-se a ética do Discurso de Habermas, para explicar que em sendo ela utilizada na elaboração dos códigos de ética empresariais a chance de aderência efetiva dos colaboradores às normas estabelecidas será muito maior, fato que reduziria a prática de infrações, dentre as quais a sonegação fiscal.-
Descrição: dc.descriptionThis dissertation utilizes the systemic and hypothetical-deductive methods: the first demonstrates an intersection between tax law, criminal law, and conformity norms; the second points to how compliance can reduce the likelihood of tax invasion. This study examines the complexity of the Brazilian tax system and its diverse norms that emerge from various federal, state, and municipal administrative agencies, autarchies, and others; explains the taxable event’s moment of occurrence, and its forms of assessment, which establishes when taxes become due. Sequentially, this dissertation investigates specific questions related to taxable offences and its legal regulation, whilst highlighting the requirement of malicious intent in the configuration of these crimes. Moreover, its important to note that in Brazil paying an overdue tax may extinguish criminal liability; as seen in laws that regulate taxable offences, and anticorruption regulation (Law nº 12.846/2013). Furthermore, this research also analyzes, from a historical framework, compliance in Brazil, US, and some European Countries and explores the difficulty in implementing compliance, and how its successful implementation can reduce tax evasion. Finally, this dissertation defines Habermas’s ethics of discourse in order toexplain that if it were to be utilized in corporations’ codes of ethics, there would be more compliance between collaborators, thusly reducing the practice of taxable offences, among which is tax evasion.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Idioma: dc.languagept_BR-
Relação: dc.relationCESA - Departamento de Direito Público-
Relação: dc.relationPrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial-
Relação: dc.relationUniversidade Estadual de Londrina - UEL-
Palavras-chave: dc.subjectCompliance-
Palavras-chave: dc.subjectÉtica do discurso-
Palavras-chave: dc.subjectSonegação fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectCiências Sociais Aplicadas - Direito-
Palavras-chave: dc.subjectCiências Sociais Aplicadas - Direito-
Palavras-chave: dc.subjectCompliance-
Palavras-chave: dc.subjectEthics of discourse-
Palavras-chave: dc.subjectTax evasion-
Palavras-chave: dc.subjectTax law-
Título: dc.titleÉtica do discurso e compliance como catalisadores de redução de sonegação fiscal-
Título: dc.titleDiscourse ethics and compliance as catalysts for reducing tax evasion-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da UEL - RIUEL

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