Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]-
Autor(es): dc.contributorAraujo Junior, Miguel Etinger de-
Autor(es): dc.contributorFachin, Zulmar Antonio-
Autor(es): dc.creatorTedardi, Maria Beatriz Pasello Valente-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-05-15T13:14:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-05-15T13:14:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-01-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13519-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/982708-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo aborda a questão do meio ambiente, ecologicamente equilibrado, enquanto direito fundamental e analisa a proteção a ele conferida por meio da Ação Civil Pública Mesmo com os avanços da legislação brasileira em matéria de proteção ao meio ambiente, é necessário analisar se, efetivamente, a Ação Civil Pública tem alcançado sua finalidade, pois considerando-se os Princípios do Direito Ambiental, em especial os princípios da precaução e da prevenção, tem-se que é fundamental para a tutela do bem jurídico ambiental atuar de forma preventiva, impedindo a ocorrência do dano Assim, analisa se, através da utilização das chamadas tutelas preventivas, a propositura da Ação Civil Pública obtém êxito em impedir a ocorrência do dano ambiental ou se fica restrita as situações de reparação de dano já ocorrido-
Descrição: dc.descriptionDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present study deals with the ecologically balanced environment issue as a fundamental right and analyzes its protection trough Public Civil Actions Even with the advances in the Brazilian legislation regarding environment protection, it is necessary to analyze effectively whether the Public Civil Action has achieved its objective, since for the Environmental Right Principles, in special those related to precaution and prevention, it is fundamental for the environment juridical tutelage to act preventively, avoiding the occurrence of the damage Thus through the use of the so called preventive tutelages, this work analyzes whether the Public Civil Action lawsuits are being successful in preventing the occurrence of the environmental damage or are restricted to repair damages that have already occurred-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Relação: dc.relationMestrado-
Relação: dc.relationDireito Negocial-
Relação: dc.relationCentro de Estudos Sociais Aplicados-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectAção civil pública-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectInteresses coletivos-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental law-
Palavras-chave: dc.subjectPublic civil action-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironment-
Palavras-chave: dc.subjectCollective interests-
Palavras-chave: dc.subjectTutelage - Civil rights-
Título: dc.titleAção civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da UEL - RIUEL

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