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Controle jurídico de políticas públicas de incentivo para empresas socialmente responsáveis
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/982652
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Lourival José de [Orientador] | - |
| Autor(es): dc.contributor | Bannwart Junior, Clodomiro José | - |
| Autor(es): dc.contributor | Lunardi, Soraya Regina Gasparetto | - |
| Autor(es): dc.creator | Souza, Sharon Cristine Ferreira de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-05-15T13:14:02Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-05-15T13:14:02Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10216 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/982652 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Busca estabelecer uma conceituação e delimitação do tema envolvendo a responsabilidade social das empresas com o intuito de fazer uma diferenciação entre esta concepção e o entendimento constitucional que se tem sobre a função social das empresas, na tentativa de dirimir a confusão entre os assuntos A necessidade de esclarecer as diferenças reside na problemática de o Estado conceder benefícios de ordem fiscal, creditícia e outros tipos para empresas que não se enquadram na qualidade de socialmente responsáveis Com o desiderato de construir tal conceito, primeiramente se desenvolve uma narrativa histórica a respeito da evolução dos modelos de Estado, dando ênfase ao prisma econômico, fazendo o cotejamento entre eles e sua influência na interpretação do Direito por meio da Hermenêutica Jurídica Assim, ter-se-á como base o Paradigma do Estado Democrático de Direito, com os valores discutidos e consentidos pela sociedade mediante o processo de democracia embasado na ação comunicativa habermasiana, a fim de se estabelecer uma conceituação de desenvolvimento sócio-econômico a qual funcionará como norte da atuação estatal quando da elaboração e implementação de políticas públicas As empresas, por sua vez, que mediante sua responsabilização deverão, também, cumprir seu papel ante a sociedade, pautando-se na busca do desenvolvimento sócio-econômico para determinar o modo de agir de sua atividade Como a noção de responsabilidade social das empresas está diretamente ligada ao tema da ética empresarial, traz-se a discussão ética com o intuito de diferenciar a chamada ética da empresa da efetiva ação estratégica, verificada como a força motriz da atividade empresarial Sendo assim, observa-se que em realidade a conceituação de responsabilidade social empresarial está ainda em construção, levando as dúvidas e indeterminações provenientes das diversas posições de autores que tentam uma aproximação ou até mesmo inserção da empresa no âmbito da sociedade civil Com isso, tenta-se alocar o papel da empresa como intermediária na interação entre sociedade civil e Estado, trazendo a necessidade da positivação de normas que tragam em seu bojo valores sociais e norteiem não apenas a atividade empresarial rumo ao agir socialmente responsável, mas também direcionem e legitimem a concessão de benefícios às empresas quando da execução de políticas públicas de Governo | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: Il lavoro cerca di fissare una concezione e delimitazione dell’argomento a rispetto della responsabilità sociale delle imprese con lo scopo di fare una differenziazione tra il concetto e l’intendimento costituzionale attinente alla funzione sociale delle imprese, cercando di finire con la confusione tra i due concetti La necessità di chiarire le diversità sta nel problema dello Stato nel concedere degli incentivi di ordine fiscale, creditizia e di altri tipi per le imprese che non sono socialmente responsabili Con lo scopo di costruire questo concetto, anzitutto si sviluppa una narrativa storica sull’evoluzione dei modeli di Stato, sottolineando la prospettiva economica, facendo un paragone tra di loro e delle sue influenze nell’interpretazione della Giurisprudenza mediante l’Ermeneutica Giuridica In questo modo, si potrà avere come base il Paradigma dello Stato Democratico di Diritto, coi valori discussi e decisi dalla società mediante il processo democratico basato nella azione comunicativa habermasiana, con lo scopo di istituire un concetto di sviluppo sociale ed economico, che funzionerà come un fondamento della attuazione statale per la creazione ed esecuzione di politiche pubbliche Le imprese mediante le sue responsabilizazione anche dovranno eseguire Il suo ruolo innanzi alla società, avendo come base lo sviluppo sociale ed economico perchè possano stabilire il modo di attuazione delle sue attività Come l’idea di responsabilità sociale delle imprese sta legata di modo diretto all’argomento dell’etica della impresa, ci si porta la discussione dell’etica con lo scopo di fare la differenziazione tra la chiamata etica della impresa dalla effettiva azione strategica, che è la forza che da l’impulso alla attività della impresa Cosí, si osserva infatti che il concetto di responsabilità sociale dell’impresa si sta ancora in construzione, perchè ci sono molti dubbi ed indeterminazioni sulle varie posizioni di autori che cercano di avvicinare, oppure di introdurre, l’impresa nell’ambito della società civile Con questo, ci si prova di trovare il vero posto dell’impresa come intermediaria nei raporti tra la società e lo Stato, portando la necessità della normatizzazione delle norme che portino nel suoi contenuti valori sociali e che conducano tanto l’attività delle imprese nella via della responsabilità sociale come dirigano e leggitimino la concessione di incentivi alle imprese quando dalla esecuzione delle politiche pubbliche di Governo | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Relação: dc.relation | Mestrado | - |
| Relação: dc.relation | Direito Negocial | - |
| Relação: dc.relation | Centro de Estudos Sociais Aplicados | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito empresarial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade social da empresa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento econômico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado de direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corporate social responsability | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Economic development | - |
| Título: dc.title | Controle jurídico de políticas públicas de incentivo para empresas socialmente responsáveis | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da UEL - RIUEL | |
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