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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Prado, Martha Asunción Enríquez [Orientador] | - |
| Autor(es): dc.contributor | Camara, Márcia Regina Gabardo da | - |
| Autor(es): dc.contributor | Zalmora, Bianco | - |
| Autor(es): dc.creator | Somma, Rafaela Mattioli | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-05-15T13:13:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-05-15T13:13:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12821 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/982490 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O intuito da presente pesquisa é o estudo dos atos de concentração e a necessidade de desenvolver uma cultura da concorrência junto ao empresariado nacional Da análise dispositivos constitucionais atinentes ao domínio econômico extrai-se o mandamento de convivência harmônica da liberdade de iniciativa e de concorrência e da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, realidade que somente pode ser alcançada através de um firme compromisso das empresas de agir eticamente em cada um dos segmentos e momentos do desempenho empresarial Em um primeiro momento, o trabalho versa sobre a evolução dos modelos de Estado, e partindo de elementos teóricos, passa a identificar as características do Estado Democrático de Direito instalado no Brasil com o advento da Constituição da República de 1988, focando a intervenção do Estado sobre o domínio econômico Com base nos dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional e doutrina consagrados, apresenta um esboço do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com ênfase na análise dos atos de concentração empresarial e na atuação do CADE, fato este representativo da intervenção do Estado sobre o domínio econômico | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The purpose of the current research is the study of the cconcentration acts and the need to develop a competition culture with the national entrepeneurshipFrom the constitutional devices analysis concerning rthe economical domain we extract the harmnonic relationship commandament of the iniciative freedom and competition and the Estate intervention in the economical domain, realitiy that can only be achieved that it can only be reached through a firm commitment of the companies to act ethically in every one of the segments and moments of the entretreneurial performancce At first, the work deals with the evolution of State models, And from theoretical elements , idenmtifies the characteristics of the Right Democratic State installed in Brazil with the 1988 Republic Comnstitution, focusing the Stade intervation in the economical domain Based on the constitutional laws the legislation infraconstitutional and doctrine consacrated , shows a scope of the Brazilian Competition Defense System, focusing the entrepeneurial concentration acts and the CADE action, thid fact representative of the State intervention in the economical domain | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Relação: dc.relation | Mestrado | - |
| Relação: dc.relation | Direito Negocial | - |
| Relação: dc.relation | Centro de Estudos Sociais Aplicados | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito empresarial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito econômico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Concorrência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Livre iniciativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política econômica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Business law | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Economical right | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Competition | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Free enterprise | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Economic policy | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Economic domain | - |
| Palavras-chave: dc.subject | State intervention | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Enterprises | - |
| Título: dc.title | Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da UEL - RIUEL | |
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