Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Muniz, Tânia Lobo [Orientador] | - |
Autor(es): dc.contributor | Prado, Martha Asunción Enríquez | - |
Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Maria de Fátima | - |
Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Melissa Cachoni | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-05-15T13:12:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-05-15T13:12:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12825 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/982091 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Diante da emergência da contenção, em âmbito global, da degradação ambiental, e do fato de que os meios de solução de conflitos oferecidos, sejam eles voluntários e pacíficos ou impositivos e coativos, não têm sido suficientes para a contenção da degradação do planeta, à semelhança do que tem ocorrido com os direitos humanos, que gerou a criação do Tribunal Penal Internacional, pelo Estatuto de Roma de 1998, com vigência desde 22, analisa-se, neste trabalho, a necessidade e viabilidade da criação de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI), já que também trataria de um bem de interesse de todos os povos: o meio ambiente Debate-se questões como: apenas a Política e a Economia são capazes de interferir nas diretrizes ambientais mundiais, ou o Direito, a judicialização dos conflitos também o é? A exigência, por parte dos Estados, do cumprimento de metas ambientais por outros é uma postura razoável diante da emergência e importância do bem em questão, a própria vida, ou configura uma atitude antidemocrática, que deve ser rechaçada pelo Direito Internacional? O abrandamento da soberania dos Estados e a criação de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI) seria uma forma eficaz de solução de problemas ambientais graves? | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | - |
Descrição: dc.description | Abstract: Before the emergency to hold back, at a global level, environmental degradation, and the fact that the means to solve conflicts, either voluntary and pacific or authoritative and coercive, have not been enough to hold back the degradation of the planet, and in the same way it happened with human rights, which developed the International Criminal Court, by the Rome Statute in 1998, enforced in 22, the following research is intended to analyze the necessity and the feasibility of the creation of an International Environmental Court (IEC), since it would deal with an asset of global interest: the environment Issues such as whether just Politics and the Economy are able to interfere with global environmental guidelines, or also the Law, the judicial activism of the conflicts is also able to do so, are debated in this work Is the demand to accomplish environmental goals among states a reasonable stance, given the emergency and the importance of the object of concern, life itself, or does it represent an antidemocratic attitude, which must be fought off by the International Law? Would calming down the States sovereignty and the development of an International Environmental Court (IEC) be an effective way to solve serious environmental problems? | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Relação: dc.relation | Mestrado | - |
Relação: dc.relation | Direito Negocial | - |
Relação: dc.relation | Centro de Estudos Sociais Aplicados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra o meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | International environmental law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crimes against the environment | - |
Título: dc.title | Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da UEL - RIUEL |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: