Análise da repercussão geral no recurso extraordinário e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMarques Filho, Vicente de Paula-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio ladeira de-
Autor(es): dc.contributorFachin, Zulmar Antônio-
Autor(es): dc.creatorStaut, Maria Gabriela-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-05-15T13:03:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-05-15T13:03:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2010-11-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17757-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/979629-
Descrição: dc.descriptionAnalisa o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: a repercussão geral, especificamente seus requisitos objetivos e subjetivos, quais sejam, a relevância jurídica, política, econômica e a relevância social da questão constitucional debatida no recurso extraordinário, bem como o requisito da transcendência da causa. Analisa, de forma detalhada, o conteúdo de todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a existência ou não de repercussão geral em 185 (cento e oitenta e cinco) recursos extraordinários interpostos no período de 01 de novembro de 2007 até 19 de novembro de 2009, que foram disponibilizadas no site do STF, extraindo conclusões importantes para os operadores do Direito. Por fim, realiza um estudo sobre as teorias argumentativas de Hebert Hart e Ronald Dworkin sobre a discricionariedade judicial, concluindo, ao final, sob a ótica argumentativa deste último, se as decisões proferidas quanto à admissibilidade ou não do recurso extraordinário são ou não são discricionárias.-
Descrição: dc.descriptionOn analyse la nouvelle exigence d’admissibilité du recours extraordinaire: la répercussion générale, plus spécifiquement les exigences objectives et subjectives, c’est-à-dire la pertinence juridique, politique, économique et sociale de La question constitutionnelle discutée dans le recours extraordinaire, aussi bien que la transcendance de la cause. On analyse en détail le contenu de toutes les décisions proférées par le Suprême Tribunal Fédéral à propos de l’existence ou non de répercussion générale dans les questions constitutionnelles suscitées dans 185 (cent quatre-vingt-cinq) recours extraordinaires, dans la période de 01 novembre 2007 jusqu’à 19 novembre 2009, d’où on a extrait de conclusions importantes pour les professionnels du Droit. Finalement, on réalise une étude des théories argumentatives de Hebert Hart et de Ronald Dworkin à propos de la discrétionnarité judiciaire; à la fin, sous l'optique argumentative de Dworkin, on arrivera à conclure si les décisions proférées ayant pour base l'admissibilité ou non du recours extraordinaire sont ou non discrétionnaires.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Relação: dc.relationCESA - Departamento de Direito Público-
Relação: dc.relationPrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial-
Relação: dc.relationUniversidade Estadual de Londrina - UEL-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual civil-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso extraordinário-
Palavras-chave: dc.subjectRequisitos objetivos e subjetivos-
Palavras-chave: dc.subjectDecisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectDiscricionariedade judicial-
Palavras-chave: dc.subjectCiências Sociais Aplicadas - Direito-
Palavras-chave: dc.subjectCiências Sociais Aplicadas - Direito-
Palavras-chave: dc.subjectDroit processuel civil-
Palavras-chave: dc.subjectRecours extraordinaire-
Palavras-chave: dc.subjectExigences objectives et subjectives-
Palavras-chave: dc.subjectDécisions proférées par le Suprême Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectDiscrétionnarité judiciaire-
Título: dc.titleAnálise da repercussão geral no recurso extraordinário e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal-
Título: dc.titleAnalyse de la répercussion générale dans le recours extraordinaire et dans des décisions proférées par le Suprême Tribunal Fédéral-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da UEL - RIUEL

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