Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Marques Filho, Vicente de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Cláudio ladeira de | - |
Autor(es): dc.contributor | Fachin, Zulmar Antônio | - |
Autor(es): dc.creator | Staut, Maria Gabriela | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-05-15T13:03:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-05-15T13:03:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-11-04 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17757 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/979629 | - |
Descrição: dc.description | Analisa o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: a repercussão geral, especificamente seus requisitos objetivos e subjetivos, quais sejam, a relevância jurídica, política, econômica e a relevância social da questão constitucional debatida no recurso extraordinário, bem como o requisito da transcendência da causa. Analisa, de forma detalhada, o conteúdo de todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a existência ou não de repercussão geral em 185 (cento e oitenta e cinco) recursos extraordinários interpostos no período de 01 de novembro de 2007 até 19 de novembro de 2009, que foram disponibilizadas no site do STF, extraindo conclusões importantes para os operadores do Direito. Por fim, realiza um estudo sobre as teorias argumentativas de Hebert Hart e Ronald Dworkin sobre a discricionariedade judicial, concluindo, ao final, sob a ótica argumentativa deste último, se as decisões proferidas quanto à admissibilidade ou não do recurso extraordinário são ou não são discricionárias. | - |
Descrição: dc.description | On analyse la nouvelle exigence d’admissibilité du recours extraordinaire: la répercussion générale, plus spécifiquement les exigences objectives et subjectives, c’est-à-dire la pertinence juridique, politique, économique et sociale de La question constitutionnelle discutée dans le recours extraordinaire, aussi bien que la transcendance de la cause. On analyse en détail le contenu de toutes les décisions proférées par le Suprême Tribunal Fédéral à propos de l’existence ou non de répercussion générale dans les questions constitutionnelles suscitées dans 185 (cent quatre-vingt-cinq) recours extraordinaires, dans la période de 01 novembre 2007 jusqu’à 19 novembre 2009, d’où on a extrait de conclusions importantes pour les professionnels du Droit. Finalement, on réalise une étude des théories argumentatives de Hebert Hart et de Ronald Dworkin à propos de la discrétionnarité judiciaire; à la fin, sous l'optique argumentative de Dworkin, on arrivera à conclure si les décisions proférées ayant pour base l'admissibilité ou non du recours extraordinaire sont ou non discrétionnaires. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Relação: dc.relation | CESA - Departamento de Direito Público | - |
Relação: dc.relation | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | - |
Relação: dc.relation | Universidade Estadual de Londrina - UEL | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recurso extraordinário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Requisitos objetivos e subjetivos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discricionariedade judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas - Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas - Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Droit processuel civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recours extraordinaire | - |
Palavras-chave: dc.subject | Exigences objectives et subjectives | - |
Palavras-chave: dc.subject | Décisions proférées par le Suprême Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discrétionnarité judiciaire | - |
Título: dc.title | Análise da repercussão geral no recurso extraordinário e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal | - |
Título: dc.title | Analyse de la répercussion générale dans le recours extraordinaire et dans des décisions proférées par le Suprême Tribunal Fédéral | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da UEL - RIUEL |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: