Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Kempfer, Marlene [Orientador] | - |
Autor(es): dc.contributor | Cenci, Elve Miguel | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Gabriel Bertin de | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Roberta Carolina de Afonseca e | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-05-15T13:03:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-05-15T13:03:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16791 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/979627 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O combate à corrupção nos negócios privados e públicos é preocupação internacional e nacional Entre os importantes documentos têm-se a Convenção da OCDE, a Convenção da ONU e a Convenção Interamericana da OEA, cujas diretrizes foram internalizadas no Brasil por diversas leis, com destaque à Lei 12846/213, conhecida por Lei Anticorrupção, que foi aprovada em um momento em que no Brasil a corrupção em negócios públicos foi denunciada por órgãos investigativos do Estado Em face desta realidade, o recorte da pesquisa é para estudar a corrupção, nos regimes jurídicos administrativo e penal das antijuridicidades e sanções, diante dos negócios jurídicos públicos, que se realizam por meio da empresas estatais prestadoras de serviços públicos (Art 175 CF/88) e aquelas em que o Estado atua no domínio econômico (Art 173 CF/88) Avalia-se se o combate à corrupção será mais eficiente por meio das sanções negativa ou positiva, nos termos dos estudos de Norberto Bobbio, embora não sejam caminhos excludentes Para a demonstração, analisam-se as sanções aplicadas na Operação Lava Jato, nos casos envolvendo a corrupção das empresas Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht, bem como dados estatísticos da presente investigação Aquelas sanções de caráter punitivo e estas de engajamento ou premiais, tais quais prestígio às medidas de integridade, acordo de leniência e delação premiada | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | - |
Descrição: dc.description | Abstract: The combating corruption in the private and public businesses is an international and national concern Among the most important documents there are the OCDC Convention, the UNO Convention, the OEA’s Interamerican Convention, which guidelines were internalized in Brazil by several laws, featured to Law 12846/213, known as Anticurruption Law, which was approved in Brazil in a moment when Private Business corruption has been reported by investigative State organs Facing this reality, the research’s cut is to study the corruption, in the Administrative and Criminal juridical regimes of the antijuridicities and sanctions, facing the Public Legal Businesses, that are performed by public services providers State Companies (Art 175 CF/88) and in those which the State acts on its economic domain (Art 173 CF/88) The purpose is to evaluate if the corruption combat will be more effective through negative or positive sanctions, according to Norberto Bobbio’s studies, although they’re not excluding ways For demonstration, the sanctions applied on the Operação Lava Jato will be analyzed, in those cases involving the corruption of the Camargo Corrêa, OAS and Odebrecht Enterprises, as well as statistic data from the present investigation Those sanctions with punitive character and those of engagement or reward, such as privilege to the integrity measures, leniency agreement and awarded betrayal | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Relação: dc.relation | Mestrado | - |
Relação: dc.relation | Direito Negocial | - |
Relação: dc.relation | Centro de Estudos Sociais Aplicados | - |
Relação: dc.relation | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Corrupção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Corrupção administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Operação Lava-jato | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Corruption | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administration corruption | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jet-Wash opration | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administrative law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public administration | - |
Título: dc.title | Combate à corrupção empresarial no negócios jurídicos públicos no Brasil a partir da ordem jurídica de 1988 : sanções negativas e sanções positivas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da UEL - RIUEL |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: