Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Há influência normativa dos relatórios de desenvolvimento humano do PNUD em decisões judiciais referentes ao trabalho escravo no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/977271
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Rezende, Maria José de [Orientador] | - |
| Autor(es): dc.contributor | Paulo Neto, Alberto | - |
| Autor(es): dc.contributor | Baltar, Ronaldo | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Baruana Calado dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-05-15T12:55:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-05-15T12:55:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12753 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/977271 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho toma como ponto de partida a sociologia histórica processual proposta por Norbert Elias Por meio da hermenêutica histórica, realiza-se um estudo interdisciplinar entre a Sociologia das Relações Internacionais e o Direito Internacional Público Empenhou-se em investigar se as decisões judiciais brasileiras referentes ao trabalho escravo estariam recepcionando as recomendações do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do PNUD de 215 quanto ao trabalho decente Para tanto e tendo em vista as novas tendências transnormativas do mundo atual, analisaram-se, primeiramente, as possibilidades dessas recomendações serem pensadas como fontes de direito internacional – se soft laws, se normas intersticiais ou se comandos de otimização, percebeu-se ser mais propício e coerente com os resultados e objetivos do estudo compreendê-las como comandos de otimização, de acordo com a teoria dos princípios de Robert Alexy Em um segundo momento, foram elaboradas as discussões a respeito dos conceitos de trabalho escravo, trabalho decente, trabalho digno, direitos humanos e desenvolvimento humano, de modo a contextualizar, por um lado, a realidade brasileira, e, por outro, a produção do RDH de 215 e suas prescrições Em seguida, como estudos de caso, foram analisadas cinco (que se desdobraram em oito) decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho a respeito de ações civis públicas que denunciaram casos de trabalho escravo Verificou-se que suas fundamentações não acolhem as recomendações do PNUD - nem tampouco da OIT, mentora da Agenda do Trabalho Decente Ou seja, nos casos analisados, as recomendações do RDH de 215 atreladas ao trabalho decente nem otimizam nem são otimizadas no processo decisório quanto ao trabalho escravo Na verdade, as decisões judiciais ainda se ocupam, essencialmente, em definir o conceito de trabalho escravo, o qual já foi muito debatido e definido tanto no âmbito internacional quanto no doméstico, e demonstram pouca eficácia na coibição do crime ao estipularem baixo valor indenizatório para os que se utilizam de mão de obra escravizada Ao destacar a importância das estratégias sugeridas pelo PNUD, pela garantia da expansão do trabalho decente, sob enfoque da perspectiva do desenvolvimento humano (não só no Brasil, mas globalmente) para o combate ao trabalho escravo, busca-se indicar caminhos para sua aplicabilidade como comandos de otimização na prática judicial brasileira | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Letras e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This work is guided by Norbert Elias’ historical process sociology Through historical hermeneutics it is set in an interdisciplinary study between the Sociology of International Relations and Public International Law It sought to investigate whether Brazilian judicial decisions concerning slave labor were welcoming the recommendations of the UNDP 215 Human Development Report (HDR) on decent work With this in mind, and in view of the new transnational trends of the world today, we first analyzed the possibilities of these recommendations being considered as sources of international law - whether soft laws, interstitial norms or optimization commands It was found to be more propitious and consistent with the results and objectives of the study, to understand them as optimization commands, according to Robert Alexy's theory of principles Next, the concepts of slave labor, decent work, dignity at work, human rights and human development were discussed in order to contextualize, on the one hand, the Brazilian reality, and, on the other, the production of the 215 HDR and its prescriptions Then, as case studies, five (which were deployed in eight) judicial decisions of the Superior Labor Court were analyzed regarding public civil actions that denounced cases of slave labor It was verified that the judicial decisions’ legal basis do not support the UNDP recommendations - nor the ILO, which is the mentor of the Decent Work Agenda That is, in these cases, the 215 HDR’s recommendations linked to decent work neither optimize nor are optimized in the decision-making process about slave labor In fact, the case studies show that the lawsuits are still concerned, essencially, with defining the concept of slave labor, which has long been debated and defined at both international and domestic levels, and show little efficacy in curbing crime by stipulating low indemnities to be paid by those who were found using slave labor By emphasizing the importance of the decent work strategies suggested by the UNPD under the perspective of human development (not only in Brazil, but globally) against slave labor, it is sought to indicate ways for their applicability as optimization commands in the Brazilian judicial practice | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Relação: dc.relation | Mestrado | - |
| Relação: dc.relation | Ciências Sociais | - |
| Relação: dc.relation | Centro de Letras e Ciências Humanas | - |
| Relação: dc.relation | Programa de Pós-Graduação Mestrado em Ciências Sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ciências sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Trabalho escravo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Relatórios de Desenvolvimento Humano | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Social sciences | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Slave labor | - |
| Palavras-chave: dc.subject | International law | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brazil | - |
| Título: dc.title | Há influência normativa dos relatórios de desenvolvimento humano do PNUD em decisões judiciais referentes ao trabalho escravo no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da UEL - RIUEL | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo