Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
A fiscalização das relações negociais do poder público pelos observatórios sociais e seus efeitos sobre a liberdade
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/976658
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Soares, Marcos Antônio Striquer | - |
| Autor(es): dc.contributor | Cenci, Elve Miguel | - |
| Autor(es): dc.contributor | Beçak, Rubens | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Rafael Carvalho Neves dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-05-15T12:53:33Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-05-15T12:53:33Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-28 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17865 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/976658 | - |
| Descrição: dc.description | O problema enfrentado pela pesquisa é responder quais os efeitos que o trabalho desenvolvido pelos observatórios sociais, instituições sem fins lucrativos que atuam no exercício do controle social sobre as relações negociais da Administração Pública, produzem em face da liberdade da comunidade em que atuam. Como hipótese, postula-se que a fiscalização e permanente contestação da validade, eficiência, legalidade e transparência dos negócios públicos realizados pela Administração Pública, feita pelos observatórios sociais, combatem a possibilidade de dominação técnica, burocrática e até corrupta do Estado sobre a sociedade, favorecendo assim a sua liberdade como não-dominação, na forma defendida por teóricos como Philip Pettit. Deste modo, tem-se como objetivo geral demonstrar que os observatórios sociais, primeiro atuando na formação da finalidade dos negócios jurídicos, depois exercendo atividades de fiscalização desses negócios jurídicos e, por fim, os contestando quando divergem das finalidades públicas previamente fixadas, podem contribuir para o fortalecimento da liberdade como não-dominação. Para tanto, primeiro será realizada o estudo de alguns conceitos de liberdade, como liberdade dos antigos e dos modernos, liberdade negativa e positiva, liberdade encontrada no exercício político, nos custos dos direitos, liberdade republicana, culminando com o conceito de liberdade como não dominação. Em seguida, passa-se ao estudo dos negócios jurídicos administrativos, e como suas finalidades são formatadas por meio da vontade disposta na elaboração da lei e do processo que o antecede. Ao final, segue-se a análise documental do trabalho feito pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina, buscando-se demonstrar como essas instituições surgiram, suas principais características, sua formação e como desenvolvem seu trabalho. Considerando o viés da pesquisa, espera-se, como resultado, trazer luz às peculiaridades dos negócios jurídicos firmados sob à égide do Poder Público, e como sua fiscalização por entidades como o observatório social são importantes para preservar a liberdade da população | - |
| Descrição: dc.description | The problem faced by the research is to answer the effects that the work developed by the social observatories, non-profit institutions that act in the exercise of social control over the business relations of the Public Administration, produce in the face of the freedom of the community in which they operate. As a hypothesis, it is postulated that the inspection and permanent contestation of the validity, efficiency, legality and transparency of public affairs carried out by the Public Administration, carried out by social observatories, combat the possibility of technical, bureaucratic and even corrupt domination of the State over society, thus favoring its freedom as non-domination, as advocated by theorists such as Philip Pettit. In this way, the general objective is to demonstrate that social observatories, first acting in the formation of the purpose of legal transactions, then exercising inspection activities of these legal transactions and, finally, contesting them when they differ from the previously established public purposes, can contribute for the strengthening of freedom as non-domination. To do so, first a study of some concepts of freedom will be carried out, such as freedom of the ancients and the moderns, negative and positive freedom, freedom found in political exercise, in the costs of rights, republican freedom, culminating with the concept of freedom as non-domination. Then, we move on to the study of administrative legal transactions, and how their purposes are formatted through the willing in the elaboration of the law and the process that precedes it. At the end, there is a documentary analysis of the work done by the Public Management Observatory of Londrina, seeking to demonstrate how these institutions emerged, their main characteristics, their formation and how they develop their work. Considering the bias of the research, it is expected, as a result, to shed light on the peculiarities of legal transactions signed under the aegis of the Public Power, and how their inspection by entities such as the social observatory are important to preserve the freedom of the population | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Relação: dc.relation | CESA - Departamento de Direito Público | - |
| Relação: dc.relation | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | - |
| Relação: dc.relation | Universidade Estadual de Londrina - UEL | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade como não-dominação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Negócio Jurídico Administrativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Observatórios Sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Observatório de gestão pública - Londrina (PR) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas - Direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas - Direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Freedom as non-domination | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administrative Legal Transactions | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Social Observatories | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administrative legal business | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public administration | - |
| Título: dc.title | A fiscalização das relações negociais do poder público pelos observatórios sociais e seus efeitos sobre a liberdade | - |
| Título: dc.title | The inspection of public power business relations by social observatories and their effects on freedom | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da UEL - RIUEL | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo