Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Soares, Marcos Antônio Striquer [Orientador] | - |
Autor(es): dc.contributor | Marques Filho, Vicente de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Sônia Letícia de Méllo | - |
Autor(es): dc.creator | Mendonça, Miriam Odebrecht Carvalho de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-05-15T12:51:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-05-15T12:51:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12795 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/976157 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente Dissertação analisa um dos mais recentes e importantes princípios norteadores do Direito, inseridos de forma explícita na Constituição Federal, qual seja "O Direito à Razoável Duração do Processo, Artigo 5º, Inciso LXXVIII" Para isso, inicialmente, partiu-se de um estudo centrado na Constituição Federal, com uma breve análise sobre os direitos fundamentais, para, somente então, adentrar-se ao "mundo processual", buscando a averiguação de alguns de seus conceitos e pinceladas no exame de seus institutos, vez que as próprias tutelas de urgência inseridas no Código de Processo Civil têm estreita ligação com o fator tempo Após, procurou-se esclarecer o que vem a ser este princípio e sua contribuição para o mundo jurídico Partindo destes estudos é possível perceber a seriedade com que se deve ater na aplicação de tal princípio por ser um dos contribuidores para alcançar a tão almejada Justiça, pois a morosidade processual é vista, hodiernamente, como fator preponderante da não efetivação da tutela jurisdicional, o que, conseqüentemente, repele o acesso à justiça Por fim, é possível concluir que o legislador cuidou de disponibilizar instrumentos para facilitar a aplicação de tal princípio nos casos concretos | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | - |
Descrição: dc.description | Abstract: This dissertation examines one of the most recent and important guiding principles of law, included explicitly in the Constitution, which is "The Right of Reasonable Length of Process, Article 5, Item LXXVIII" Therefore, initially, this started from a study focusing on the Federal Constitution, with a brief analysis on the fundamentals rights, for, only then, enter into the "procedural world", seeking to investigate some of its concepts and examinates its institutes, rather than the actual urgency protections included in the Civil Procedure Code have a close liaison with the time factor After, had tried to clarify what is this principle and its contribution to the legal world Based on these studies it is possible to realize the seriousness with which should stick in the application of this principle, as one of the contributors to achieve the longed-for justice, once the lengthy procedure is seen in our times, as a major factor of non-effectiveness of judicial protection, the which, in turn, repels the access to justice Finally, the conclusion is that the legislator took care to provide tools that facilitate the application of this principle into the factual cases | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Relação: dc.relation | Mestrado | - |
Relação: dc.relation | Direito Negocial | - |
Relação: dc.relation | Centro de Estudos Sociais Aplicados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prazos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito e processo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Time (Law) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil procedure | - |
Palavras-chave: dc.subject | Procedural law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Law and procedure | - |
Título: dc.title | O direito fundamental à razoável duração do processo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da UEL - RIUEL |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: