Aspectos materiais e procedimentais da responsabilidade tributária do sócio e do administrador da sociedade limitada

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorTeixeira, Tarcisio [Orientador]-
Autor(es): dc.contributorEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa-
Autor(es): dc.contributorMariano, Álvaro Augusto Camilo-
Autor(es): dc.creatorSabião, Thiago Moreira de Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-05-15T12:47:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-05-15T12:47:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-01-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/14170-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/974698-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho visa analisar, à luz da natureza dos conceitos de obrigação e responsabilidade provenientes do direito civil e da teoria geral do direito, a regra matriz de responsabilidade tributária, a fim de traçar os pressupostos de fato pelos quais o sócio ou o administrador serão pessoalmente responsáveis Pretende-se, outrossim, elucidar o caráter subsidiário da responsabilidade, conquanto a sociedade se revista da condição de contribuinte originário do tributo, e a necessária configuração do elemento subjetivo para sua caracterização Mais a fundo, busca-se elucidar o modo pelo qual a jurisprudência pátria baliza a responsabilidade do administrador no âmbito Judicial, trazendo a lume os julgados e Súmulas dos Tribunais Superiores que norteiam a matéria Forte na necessidade de um procedimento de declaração da responsabilidade, em que se propicie o contraditório e a ampla defesa, tece-se a crítica ao atual modo de constatação dos pressupostos da responsabilidade pelo administrador no Judiciário, pelos quais despreza-se a análise do fenômeno jurídico na sua integralidade, o que tem tornado objetiva a responsabilidade tributária daquele na contramão das regras de limitação da responsabilidade prometidas pelo direito societário-
Descrição: dc.descriptionDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present work analyzes the rule matrix tax liability, base on the concepts of obligation and responsibility from the civil law and the general theory of law, in order to trace the assumptions of fact on which the partner or the administrator will be personally responsible It is intended, moreover, to elucidate the subsidiary nature of the administrator responsibility, although the society contributor originating condition, and the necessary configuration of the subjective element to its characterization Further, seek to elucidate the way in which the jurisprudence homeland guides the responsibility of the administrator, bringing the Superior Courts precedents that govern matter Based on the need for a liability declaration procedure , as it fosters the contradictory and full defense , weaves up the criticism of the administrator responsibility analysis in the judiciary, for which despises the consideration of law phenomenon on its entirety , which has turned responsibility in objective against the liability limitation rules promised by corporate law-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Relação: dc.relationMestrado-
Relação: dc.relationDireito Negocial-
Relação: dc.relationCentro de Estudos Sociais Aplicados-
Relação: dc.relationPrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectSociedade limitada-
Palavras-chave: dc.subjectDissolução-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade das sociedades comerciais-
Palavras-chave: dc.subjectTaxation-
Palavras-chave: dc.subjectCorporations-
Palavras-chave: dc.subjectTort liability-
Palavras-chave: dc.subjectLaw and legislation-
Título: dc.titleAspectos materiais e procedimentais da responsabilidade tributária do sócio e do administrador da sociedade limitada-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da UEL - RIUEL

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