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A ação civil pública ambiental trabalhista e a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/974529
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador] | - |
| Autor(es): dc.contributor | Bannwart Junior, Clodomiro José | - |
| Autor(es): dc.contributor | Cambi, Eduardo Salomão | - |
| Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Cristiano Lourenço | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-05-15T12:46:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-05-15T12:46:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15568 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/974529 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O trabalho discute a ação civil pública ambiental trabalhista como instrumento para a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho e de proteção da integridade psicofísica dos trabalhadores Para tanto, analisa as conjecturas e as características da sociedade pós-moderna, em que os riscos ambientais exigem soluções adequadas, efetivas e justas Discutem-se quais as concepções de direito, ordenamento jurídico e processo que são capazes de influenciar o processo coletivo e implicar a entrega de tutelas jurisdicionais resolutivas de problemas complexos decorrentes de uma sociedade de riscos, de maneira a contornar as externalidades negativas produzidas pelo subsistema econômico, que não se compromete com a sustentabilidade O meio ambiente ecologicamente equilibrado, nele incluído o do trabalho, é analisado sob as perspectivas ética, política, social, econômica, ambiental e jurídica, conformado pelo princípio constitucional da sustentabilidade Em relação aos princípios que elegem as finalidades constitucionais sociais trabalhistas, destaca-se a força normativa, integradora, conformadora, concretizadora e emancipatória dos sobreprincípios do valor social do trabalho, da dignidade humana, da proteção e da solidariedade Guiado por esses fios condutores, a ação civil pública ambiental trabalhista caracteriza-se como indutora de políticas públicas, eticamente inclusiva, socialmente participativa e juridicamente predisposta a acolher o novo paradigma do direito na pós-modernidade, cujas características são a procedimentalidade, a informalidade e a participação Discute-se como caminho inexorável para o processo coletivo a visão formal-valorativa, em que se preserva o caráter instrumental, simultaneamente à valoração do processo em si mesmo, substancialmente garantista dos desígnios constitucionais Defende-se o processo cooperativo, vocacionado para a obtenção de soluções consensuais negociadas pelas partes, com especial atenção para o protagonismo constitucional do Ministério Público e dos sindicatos na ação civil pública trabalhista, com a análise pormenorizada do Termo de Ajuste de Conduta pelo Parquet como técnica extraprocessual a ser integrada ao processo coletivo Esmiúçam-se os aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias predispostas à concretização dos princípios e das regras atinentes à prevenção e à precaução ambientais Trazem-se reflexões sobre a flexibilidade procedimental e sobre o paralelo entre a sentença trabalhista do dissídio coletivo trabalhista e a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista para a obtenção de uma tutela jurisdicional adequada e justa dos interesses e direitos coletivos Conclui-se que a ação civil pública ambiental trabalhista, sem solução de lege ferenda, mostra-se capaz de concretizar o direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The paper discusses the labor environmental civil action as an instrument for the realization the fundamental human right of healthiness of the environment of work and protection of the psychophysical integrity of workers It analyzes the conjectures and the characteristics of postmodern society, where environmental risks require appropriates, effectives and fair solutions It is argued that the conceptions of law, legal system and process that are able to influence the collective process and involve the issuance of resolving jurisdictional tutelages complex problems arising from a risk society, in order to get around the negative externalities produced by the economic subsystem, that no commitment to sustainability The ecologically balanced environment, it included the work is analyzed from the ethical perspective, political, social, economic, environmental and legal, conformed by the constitutional principle of sustainability In relation to the principles that elect labor social constitutional purposes it stands out the normative force, integrator, confirmatory, prolific and emancipatory principles of the social value of work, human dignity, protection and solidarity Guided by these conductive wires, labor environmental civil action is characterized as public policy inducer, ethically inclusive, socially participative and legally disposed to welcome the new paradigm of law in post-modernity, whose characteristics are procedural, informality and participation Discusses how inexorable path to the collective process to formal-positive view, in which preserves the instrumental character, while the valuation of the process itself, substantially safeguard constitutional designs It defends the cooperative process, aimed to obtainment consensual solutions negotiated by the parties, with special attention to the constitutional protagonism of the Public Ministry and the trade unions in the labor public civil action with a detailed analysis of the Conduct Adjustment Agreement by the Parquet as additional process technique to be integrated into the collective process To delve into the cognitive aspects and limits of provisional tutelages predisposed the implementation of the principles and rules relating to the prevention and environmental precaution It brings up reflections on procedural flexibility and about the parallel between labor sentence of the collective labor lawsuit and the sentence of the labor environmental civil action to obtain adequate legal tutelage and fair interests and collective rights It concludes that the labor environmental civil action without solution of lege ferenda, is shown to be capable of materialize the fundamental human right of healthiness of the working environment | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Relação: dc.relation | Mestrado | - |
| Relação: dc.relation | Direito Negocial | - |
| Relação: dc.relation | Centro de Estudos Sociais Aplicados | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ação civil pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Intereses coletivos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Civil rights | - |
| Título: dc.title | A ação civil pública ambiental trabalhista e a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da UEL - RIUEL | |
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