Atendimento Educacional Especalizado no município de Paranavaí: desafios e encaminhamentos na implementação das políticas públicas inclusivas.

Abstract

O presente estudo teve como objetivo pesquisar, analisar e compreender a implementação das políticas nacional e estadual de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, no município de Paranavaí. Os marcos históricos deste estudo estão relacionados às políticas públicas, a partir da década de 1990, como: a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990), a Declaração Mundial de Salamanca (1994), a Declaração de Guatemala (1999), a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), além de documentos do Estado do Paraná, como a Deliberação nº 2/2016 e as Instruções nº 7/2016, nº 9/2018 e nº 6/2023, referentes ao Atendimento Educacional Especializado. A implementação efetiva das políticas de educação inclusiva é de extrema importância e configura-se como meta. Nesse contexto, o município de Paranavaí é desafiado a colocar em prática as políticas nacional e estadual de Educação Especial, buscando a inclusão dos alunos com deficiências na rede regular de ensino. O estudo tem como foco o Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recursos Multifuncionais nas escolas de período parcial, integral e jornada estendida. Trata-se de uma pesquisa teórica e de campo, na rede municipal, e relacionada aos alunos matriculados na Educação Especial. Nesse sentido, a pesquisa investiga o cenário diante dessa oferta e visa compreender o impacto das políticas educacionais na efetivação da educação inclusiva em Paranavaí. A metodologia adotada inclui entrevistas, com a secretária municipal de educação e a supervisora da Educação Especial, análise documental e levantamento de dados quantitativos. Os resultados demonstram desafios na implementação das políticas públicas de educação inclusiva, especialmente diante da diversidade de escolas de tempo integral, parcial e estendido no município, mas indicam um esforço do município em alinhar suas práticas com as orientações do estado do Paraná. A pesquisa também visa apresentar o recurso educacional, por meio de um memorial, sendo uma revista eletrônica com dados qualitativos e quantitativos referentes a 2022 e 2023, sobre o público-alvo atendido. Os resultados apontam para a efetivação do Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recursos Multifuncionais, em consonância com as diretrizes estaduais, no entanto foi constatada também a existência de classes especiais para atender esse público no município. Assim, conclui-se que, embora haja avanços na implementação das políticas de educação inclusiva em Paranavaí, persistem desafios que demandam esforços contínuos para garantir uma inclusão efetiva para todos os alunos.