POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA: um estudo de caso de São Miguel do Araguaia - GO

Abstract

Este estudo teve como foco a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e sua implementação no município de São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás. Políticas Públicas Educacionais referem-se às ações, programas e medidas adotadas por governos e outras entidades responsáveis pela educação de uma região ou país. A concepção de escola inclusiva prioriza a garantia de que todos os estudantes, independentemente de suas características individuais, tenham acesso à educação de qualidade em um ambiente escolar regular. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que visou analisar como essas políticas educacionais e inclusivas foram aplicadas na rede pública do município mencionado, com ênfase nos encaminhamentos e ações existentes. O embasamento teórico deste trabalho ancorou-se no materialismo histórico e dialético, que considera as contradições inerentes ao nosso modo atual de produção. Nos sustentamos na Teoria Histórico-Cultural, uma abordagem fundamentada em princípios marxianos que busca explicar a dinâmica social, política e econômica da sociedade ao longo do tempo. Os procedimentos metodológicos incluíram estudos teóricos e pesquisa de campo, realizados por meio de entrevistas semiestruturadas com os seguintes atores: Coordenador Regional de Educação, Coordenador do Ensino Fundamental dos anos finais, Mediador da Inclusão, Secretário Municipal de Educação, Coordenador Municipal da Inclusão e Professores das Salas de Recursos de duas escolas de Ensino Fundamental, uma municipal (anos iniciais) e outra estadual (anos finais). As entrevistas foram conduzidas de forma presencial. Além disso, foram analisados documentos normativos em nível nacional, estadual e municipal, que compuseram a amostra do universo investigado. Os resultados da pesquisa de campo mostraram que o município tem se esforçado para cumprir as determinações dos documentos normativos que preveem a implementação das políticas públicas de educação inclusiva. Nem todas as leis são plenamente aplicadas. Os dados foram coletados com base em três categorias de análise: inclusão dos alunos; Salas de Recursos Multifuncionais; e a organização funcional do Atendimento Educacional Especializado. Essas categorias revelaram que os encaminhamentos legais estão em andamento. Entretanto, a análise dos dados identificou que ainda há alunos, público-alvo da Educação Especial, em salas separadas, o que contradiz os princípios da inclusão e sugere práticas ainda pautadas na integração, onde os estudantes permanecem na mesma escola que seus colegas, mas em ambientes segregados. Para o desenvolvimento desta pesquisa, apoiamo-nos em autores como Góes (2002), Saviani (1985, 2000, 2011), Libâneo (2012), Vygotsky (1984, 1997, 1989, 2000, 2011), Kassar (1998), Januzzi (2004), Mazzota (2005), Kassar e Rabelo (2018), Mendes (2010), Gasparin (2012), Machado e Vernick (2013), Garcia (2015), entre outros. Assim, o processo de inclusão no contexto escolar do município está em progresso, com avanços significativos, mas ainda há um longo caminho a ser trilhado.