Financiamento do Sistema Único de Saúde: reflexos da EC 95/2016 na garantia do direito à saúde no Hospital Municipal de Alta Floresta D’Oeste - Rondônia

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVieira, Cleudson da Silva-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Andréia Dantas Pinto-
Autor(es): dc.creatorFuzari, Claudinéia Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-18T21:04:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-18T21:04:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/988-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/971576-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo analisar os reflexos da limitação orçamentária definida com a entrada em vigor da Emenda Constitucional N° 95 de 2016 no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, verificou-se quais foram os impactos negativos no orçamento da saúde destinado para o atendimento na Média e Alta Complexidade do Município de Alta Floresta d’Oeste - RO, bem como, as possibilidades de desestruturação das políticas públicas relacionadas ao atendimento à demanda do município. Para a realização dessa análise foram utilizados materiais bibliográficos e informativos disponibilizados nos portais de transparência. Dessa forma, os resultados obtidos foram compilados de forma qualitativa, onde foi possível concluir que a limitação orçamentária trazida pela Emenda Constitucional N° 95 aumentou a defasagem no orçamento da saúde, inclusive, nas receitas oriundas das transferências federais. Consequentemente, esse investimento inferior a real necessidade e demanda pelo sistema fez com que o município tivesse que investir mais em saúde do que sua capacidade financeira para isso, e mesmo com todo esse esforço dos gestores municipais, a saúde no município encontra dificuldades para atender toda a demanda da população.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCampus Porto Velho Zona Norte-
Publicador: dc.publisherTecnologia em Gestão Pública (EaD)-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Único de Saúde-
Palavras-chave: dc.subjectEmenda Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectRepasse de recursos-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas de financiamento-
Título: dc.titleFinanciamento do Sistema Único de Saúde: reflexos da EC 95/2016 na garantia do direito à saúde no Hospital Municipal de Alta Floresta D’Oeste - Rondônia-
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