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Transferências fundo a fundo: coordenação e cooperação federativa na segurança pública no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/969152
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Lima, Diana Vaz de | - |
| Autor(es): dc.creator | Nunes, Alisson Nava | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T19:29:24Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T19:29:24Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-11 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/49462 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/969152 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | O modelo federativo de organização do Estado busca conciliar a autonomia e interdependência nas relações entre os diferentes níveis de governo. Para fazer com que atuem de forma coordenada e cooperativa, governos se valem de mecanismos que estimulem a participação de seus membros nas políticas nacionais. Este trabalho faz uma análise da utilização de transferências diretas de recursos entre as unidades da federação, como instrumento de indução à cooperação federativa. A lei 13.756 (2018), tornou obrigatório o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados, via modalidade fundo a fundo, exigindo o alinhamento dos planejamentos estaduais às diretrizes estabelecidas pelo governo central. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo verificar se as transferências de recursos na modalidade fundo a fundo têm contribuído para coordenação e cooperação federativa na segurança pública nacional. A pesquisa foi de caráter descritivo, com a utilização de métodos qualitativos. Buscou-se na literatura subsídios para compreensão dos aspectos relacionados à implementação de políticas públicas intergovernamentais a serem executadas em nível estadual, identificando trabalhos relacionados ao federalismo e políticas públicas. Como objeto de análise, foram verificadas as descentralizações de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados, antes e após a obrigatoriedade de transferência fundo a fundo, utilizada pesquisa sobre a aderência dos planos estaduais ao plano nacional de segurança pública e realizadas entrevistas com os gestores nacionais da política de transferências fundo a fundo para a segurança pública. Também foi realizada a análise dos elementos de coordenação e cooperação presentes nos planos de aplicação elaborados pelos estados. Os achados da pesquisa confirmam os resultados de estudos anteriores sobre o poder de indução das transferências fundo a fundo na cooperação e coordenação de políticas nacionais também para a área de segurança pública. Verificou-se que a ampliação de recursos e a obrigatoriedade de seu compartilhamento com os estados favoreceu o alinhamento das políticas estaduais às diretrizes estabelecidas pela União, mas que ainda é incipiente a interação entre os órgãos, organizações e membros da sociedade sobre o tema. | - |
| Descrição: dc.description | The federative model of state organization seeks to reconcile autonomy and interdependence in relations between the different levels of government. To make them act in a coordinated and cooperative way, governments use mechanisms that encourage the participation of their members in national policies. This work analyzes the use of direct transfers of resources between federative units, as an instrument to induce federative cooperation. Law 13,756 (2018) made it mandatory to transfer resources from the National Fund for Public Security to the states, via fund-to-fund modality, requiring the alignment of state planning with the guidelines established by the central government. In this sense, the present study aimed to verify how fund-to-fund resource transfers have contributed to federative coordination and cooperation in national public security. The research was descriptive, using qualitative methods. Subsidies were sought in the literature to understand aspects related to the implementation of intergovernmental public policies to be implemented at the state level, identifying works related to federalism and public policies. As an object of analysis, the decentralization of resources from the National Public Security Fund to the states were verified, before and after the obligatory fund-to-fund transfer, research was used on the adherence of state plans to the national public security plan and interviews were carried out with national managers of fund-to-fund transfer policy for public security. An analysis of the elements of coordination and cooperation present in the application plans prepared by the states was also carried out. The research findings confirm the results of previous studies on the induction power of fund-to-fund transfers in the cooperation and coordination of national policies also for the area of public security. It was verified that the expansion of resources and the obligatoriness of their sharing with the states favored the alignment of state policies with the guidelines established by the Union, but that the interaction between bodies, organizations and members of society on the subject is still incipient. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Federalismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Recursos públicos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transferências intergovernamentais de recursos | - |
| Título: dc.title | Transferências fundo a fundo: coordenação e cooperação federativa na segurança pública no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 | |
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