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Regulação positiva e a indústria da cachaça
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/967544
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| Autor(es): dc.creator | Azambuja, João Moreira Pessoa de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T19:25:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T19:25:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-07-06 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/47299 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/967544 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | Este estudo tem como objetivo investigar e compreender as capacidades e potencialidades de promoção e prevenção de transformações sociais e econômicas por meio da Regulação Positiva na Indústria Cachaceira. A pesquisa proposta buscará teorias modernas de regulação, especialmente a Regulação Positiva, e meta-estratégias regulatórias de sucesso para aumentar a conformidade setorial por meio da promoção e preservação de valores constitucionais, como a proteção da cultura, tradição, emprego, regionalidades e da saúde e segurança sanitária do consumidor final. A relevância constitucional da indústria cachaceira decorre da proteção constitucional à cultura, tradição, proteção do emprego e renda, desenvolvimento regional e redução da desigualdade, todos objetivos constitucionalmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Além disso, a proteção do conhecimento intergeracional é relevante para preservar os valores constitucionais acima mencionados como resultado de segunda ordem. Ademais, a preservação das regionalidades em um país continental é uma importante fonte de riqueza cultural. Por fim, a pesquisa pode auxiliar o regulador em estratégias de fortalecimento da indústria e proteção de pequenas empresas e alambiques, que são as maiores geradoras de emprego e renda local. No caso deste trabalho, os dados empíricos selecionados são o modelo regulatório da indústria cachaceira no Brasil. A recente política regulatória setorial da indústria cachaceira tem favorecido modelos de negócios em grande escala e é baseada em uma noção de eficiência puramente econômica, sem reconhecer outros valores constitucionais que podem impactar diretamente na preservação do patrimônio cultural brasileiro. Além disso, a criação de barreiras regulatórias implica em alto custo de entrada e permanência para pequenos alambiques e engenhos, favorecendo grandes empresas e conglomerados internacionais em detrimento da preservação das regionalidades e tradições locais. A partir da identificação desses aspectos regulatórios, é possível analisar políticas regulatórias comparadas em mercados de bebidas, o que pode apontar caminhos para uma regulação inteligente/positiva. Esta pesquisa baseia-se em outros trabalhos que tratam de aspectos específicos ligados à política regulatória da cachaça. A busca por dados de forma transdisciplinar pode ser importante para compreender melhor as causas e consequências da atual política regulatória setorial e identificar pontos onde a Regulação Positiva pode ser aplicada para promover e preservar valores constitucionais na indústria cachaceira. | - |
| Descrição: dc.description | This research aims to investigate and understand the capabilities and potential for promoting and preventing social and economic changes through Positive Regulation in the Cachaça industry. The proposed research will seek out modern theories of regulation, particularly Positive Regulation within the broader context of Responsive Regulation, and successful regulatory metastrategies to increase sectoral compliance through the promotion and preservation of constitutional values such as the protection of culture, tradition, employment, regions, and the health and sanitation of the final consumer. The constitutional relevance of the Cachaça industry stems from the constitutional protection of culture, tradition, employment and income, regional development, and the reduction of inequality, all of which are constitutionally stipulated in the 1988 Federal Constitution. In addition, the preservation of intergenerational knowledge is relevant to preserve the aforementioned constitutional values as a second-order result. Additionally, the preservation of regions in a continental country is a significant source of cultural wealth. Finally, the research may assist the regulator in strategies to strengthen the industry and protect small businesses and distilleries, which are the largest generators of local employment and income. In the case of this work, the selected empirical data is the regulatory model of the Cachaça industry in Brazil, based on the perspective of command and control. The recent sectoral regulatory policy of the Cachaça industry has favored large-scale business models and is based on a notion of purely economic efficiency, without recognizing other constitutional values that may directly impact the preservation of Brazilian cultural heritage. In addition, the creation of regulatory barriers implies a high cost of entry and retention for small distilleries and mills, favoring large companies and international conglomerates to the detriment of the preservation of local regions and traditions. From the identification of these regulatory aspects, it is possible to analyze compared regulatory policies in beverage markets, which may indicate paths towards intelligent/positive regulation. This research is based on other works that deal with specific aspects of the regulatory policy of Cachaça. The search for data in a transdisciplinary manner may be important to better understand the causes and consequences of the current sectoral regulatory policy and to identify points where Positive Regulation can be applied to promote and preserve constitutional values in the Cachaça industry. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regulação positiva | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cachaça | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política regulatória | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento regional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mercado de bebidas | - |
| Título: dc.title | Regulação positiva e a indústria da cachaça | - |
| Título: dc.title | Positive regulation and the cachaça industry | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 | |
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