A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorGiacomoni, James-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-18T19:22:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-18T19:22:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-11-18-
Data de envio: dc.date.issued2013-11-18-
Data de envio: dc.date.issued1998-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/14618-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/966447-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo trata o assunto de forma exploratória, tendo como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento legislativo deste tema, assim como enriquecer o debate mais amplo que se desenvolve sobre a LDO. Como preliminar ao estudo específico do tema, faz-se uma ligeira digressão sobre a natureza da LDO, ponto certamente importante para a compreensão da referida norma e de sua eficácia legal. Na seqüência, o trabalho contextualiza a questão das ações de fomento, apresentando breve nota histórica sobre a experiência federal e situando, resumidamente, a atuação das instituições financeiras federais (IFFs). Na seção seguinte, busca-se precisar o entendimento sobre as expressões empregadas na Constituição - política de aplicação e agências financeiras oficiais de fomento - condição julgada indispensável para o correto cumprimento da norma. A seguir, descreve-se como o tema em estudo foi tratado em cada uma das LDOs aprovadas. Na conclusão, são apresentadas algumas sugestões com o objetivo de contribuir para os debates sobre o tema, assim como para o próprio processo de aperfeiçoamento das futuras LDOs.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)-
Descrição: dc.descriptionDepartamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherSenado Federal-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsBiblioteca Digital - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons (Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)). Permite copiar, distribuir, transmitir o trabalho e adaptá-lo. Caso outra obra seja alterada, transformada ou criada com base nesta, a obra resultante será distribuída somente sob licença idêntica a esta. Não permite o uso para fins comerciais. Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/354. Acesso em: 4 nov. 2013.-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento público-
Palavras-chave: dc.subjectInstituições financeiras-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação brasileira-
Título: dc.titleA Lei de Diretrizes Orçamentárias e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB - Rep. 1

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