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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Giacomoni, James | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T19:22:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T19:22:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-11-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-11-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 1998-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/14618 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/966447 | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo trata o assunto de forma exploratória, tendo como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento legislativo deste tema, assim como enriquecer o debate mais amplo que se desenvolve sobre a LDO. Como preliminar ao estudo específico do tema, faz-se uma ligeira digressão sobre a natureza da LDO, ponto certamente importante para a compreensão da referida norma e de sua eficácia legal. Na seqüência, o trabalho contextualiza a questão das ações de fomento, apresentando breve nota histórica sobre a experiência federal e situando, resumidamente, a atuação das instituições financeiras federais (IFFs). Na seção seguinte, busca-se precisar o entendimento sobre as expressões empregadas na Constituição - política de aplicação e agências financeiras oficiais de fomento - condição julgada indispensável para o correto cumprimento da norma. A seguir, descreve-se como o tema em estudo foi tratado em cada uma das LDOs aprovadas. Na conclusão, são apresentadas algumas sugestões com o objetivo de contribuir para os debates sobre o tema, assim como para o próprio processo de aperfeiçoamento das futuras LDOs. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
Descrição: dc.description | Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Publicador: dc.publisher | Senado Federal | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | Biblioteca Digital - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons (Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)). Permite copiar, distribuir, transmitir o trabalho e adaptá-lo. Caso outra obra seja alterada, transformada ou criada com base nesta, a obra resultante será distribuída somente sob licença idêntica a esta. Não permite o uso para fins comerciais. Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/354. Acesso em: 4 nov. 2013. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orçamento público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Instituições financeiras | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação brasileira | - |
Título: dc.title | A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 |
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