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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pereira Filho, Benedito Cerezzo | - |
Autor(es): dc.creator | Frony, Maria Lydia de Melo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T19:14:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T19:14:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-22 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51584 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/963855 | - |
Descrição: dc.description | Esta presente dissertação visa analisar o possível conflito institucional entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional na interpretação constitucional do que é o regime de precatórios federais. Pretendeu-se examinar como o Supremo tem se comportado diante desses conflitos, tanto à luz de uma perspectiva de um possível ativismo judicial em suas primeiras intervenções na matéria, como a partir de um posicionamento mais autocontido, em pleno exercício de uma virtude passiva, culminando em uma deferência ao Poder Legislativo por meio da demora na análise de ações destinadas a combater essas normas, demora esta que acaba por privilegiar a Fazenda Pública. Para se atingir conclusões acerca da existência, ou não, de um diálogo institucional entre Poderes com relação a essa matéria, o exame do regime de precatórios restringiu-se às Emendas 30, 62, 113 e 114, bem como as respectivas ações de controle concentrado movidas contra essas mudanças constitucionais. | - |
Descrição: dc.description | This present dissertation aims to discuss the institutional conflict between the Federal Supreme Court and the National Congress in the constitutional interpretation of the federal writs of payment regime. The aim was to examine how the Supreme Court has behaved in the face of these conflicts, both from the perspective of possible judicial activism in its first interventions in the matter, and from a more self-contained position, in full exercise of a passive virtue, culminating in deference to the Legislative Power through the delay in analyzing actions aimed at combating these norms, a delay that ends up giving priority to the Public Treasury. In order to ascertain the existence, or not, of an institutional dialogue between legal powers in relation to this matter, the examination was restricted to Amendments 30, 62, 113 and 114, as well as the respective control actions concentrated movements against these constitutional changes. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precatórios | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tensões institucionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Diálogos institucionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Virtudes passivas | - |
Título: dc.title | Tensões institucionais e deferência legislativa : implicações da teoria dos diálogos institucionais à luz do regime de precatórios federais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 |
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