
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Couto, Estêvão Ferreira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T19:12:14Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T19:12:14Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-12-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-12-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/26128 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292004000100007 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/963125 | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. | - |
| Descrição: dc.description | The purpose of the article is to provide a theoretical basis for the application of judicial proceedings (judicialização) in the foreign policy. The starting point is the classical conceptions of Locke and Montesquieu which conferred a great deal of discretion to the Executive for managing foreign relations, what was gradually counterbalanced by the Legislative and the Judiciary. Approaching the Brazilian literature on the expansion of judicial power to the politics and subsequent misrepresentations, the author tries to apply the concept to the foreign policy and analyses five cases of the Inter-American Court of Human Rights. | - |
| Descrição: dc.description | Instituto de Relações Internacionais (IREL) | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Instituto Brasileiro de Relações Internacionais | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Revista Brasileira de Política Internacional - This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License (CC BY NC). Fonte: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/tbShHNN3Zmyr8mqhGcLDyfy/?lang=pt#. Acesso em: 10 set. 2021. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política externa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tribunais internacionais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Título: dc.title | Judicialização da política externa e direitos humanos | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: