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Estudo bioético sobre o marco regulatório sanitário no enfrentamento à COVID-19 no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/961844
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Pedro Sadi | - |
| Autor(es): dc.creator | Corgozinho, Daniela Ribeiro | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T19:07:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T19:07:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51764 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/961844 | - |
| Descrição: dc.description | Fez-se um estudo bioético analítico com abordagem qualitativa, utilizando o procedimento técnico de pesquisa documental com base em dados secundários. A investigação concentrou-se nas normas sanitárias publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária durante a pandemia da COVID-19 no Brasil, no período de dezembro de 2019 a 2022. O objetivo do estudo foi analisar, à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, os aspectos bioéticos relacionados ao marco regulatório sanitário adotado no enfrentamento à COVID-19 no Brasil, além de examinar a cobertura midiática da pandemia que influenciou tais aspectos. Incluíramse os seguintes tipos de ditames: “Resolução da Diretoria Colegiada”; “Resolução”; “Resolução”; “Instrução Normativa”; “Instrução Normativa Conjunta”; e, “Portaria”. Foram excluídos da análise os atos sobre Orientação de Serviço, Edital de Chamamento e Business Intelligence. Os achados foram organizados por áreas ou grupos, quais sejam: alimentos; medicamentos e imunobiológicos; dispositivos médicos; laboratórios analíticos; sangue, tecidos, células e órgãos; cosméticos e saneantes; serviços de saúde; portos, aeroportos e fronteiras; e, regulamentações gerais. No que tange à identificação das notícias relacionadas à pandemia de COVID19 divulgadas na mídia, foram consultados os principais veículos de comunicação digital, utilizando fontes de acesso público, incluindo redes sociais e diversos jornais, tais como: Veja; O Globo; O Globo Política; CNN Brasil; Brasil de Fato; Educa + Brasil; Estadão; G1; UFSM – Agência da Hora; Facebook; Agência Senado Federal; UNAIDS; El País Ciência; ONU; UOL; Senado Notícias; e, Médicos sem Fronteiras. As normativas sanitárias e as notícias veiculadas na mídia relacionadas à COVID-19 foram sistematizadas em dilemas éticos e, posteriormente, identificadas em categorias bioéticas. A reflexão pautou-se nos princípios propostos pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos a saber: Artigo 4 – Benefício e dano; Artigo 5 – Princípio da autonomia e responsabilidade individual; Artigo 6 – Consentimento; Artigo 8 – Respeito pela vulnerabilidade e pela integridade humana; Artigo 10 – Igualdade, justiça e equidade; e, Artigo 14 – Responsabilidade social e saúde. Concluiu-se que, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tenha agido de forma decisiva e adaptativa diante da emergência sanitária, as decisões tomadas nem sempre garantiram a proteção dos princípios bioéticos fundamentais, conforme definidos pela Declaração Universal em comento, sendo importante um marco regulatório que não apenas seja eficiente em termos de saúde pública, mas que esteja alinhado com os valores bioéticos universais. | - |
| Descrição: dc.description | An analytical bioethical study was carried out with a qualitative approach, using the technical procedure of documentary research based on secondary data. The investigation focused on the health standards published by the National Health Surveillance Agency during the COVID-19 pandemic in Brazil, from December 2019 to 2022. The objective of the study was to analyze, in light of the Universal Declaration on Bioethics and Rights Human, bioethical aspects related to the health regulatory framework adopted to combat COVID-19 in Brazil, in addition to examining the media coverage of the pandemic that influenced such aspects. The following types of orders were included: “Collegiate Board Resolution”; “Resolution”; “Resolution”; “Normative Instruction”; “Joint Normative Instruction”; and, “Ordinance”. Acts on Service Guidance, Call Notice and Business Intelligence were excluded from the analysis. The finds were organized by areas or groups, namely: food; medicines and immunobiologicals; medical devices; analytical laboratories; blood, tissues, cells and organs; cosmetics and sanitizers; health services; ports, airports and borders; and, general regulations. Regarding the identification of news related to the COVID-19 pandemic published in the media, the main digital communication vehicles were consulted, using publicly accessible sources, including social networks and various newspapers, such as: Veja; O Globo; O Globo Política; CNN Brazil; Brasil de Fato; Educa + Brasil; Estadão; G1; UFSM – Agência da Hora; Facebook; Agência Senado Federal; UNAIDS; El País Ciência; ONU; UOL; Senado Notícias; e, Médicos sem Fronteiras. Health regulations and news published in the media related to COVID-19 were systematized into ethical dilemmas and, subsequently, identified into bioethical categories. The reflection was based on the principles proposed by the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, namely: Article 4 - Benefit and harm; Article 5 - Principle of autonomy and individual responsibility; Article 6 - Consent; Article 8 - Respect for vulnerability and human integrity; Article 10 - Equality, justice and equity; and Article 14 - Social responsibility and health. It was concluded that, although the National Health Surveillance Agency has acted decisively and adaptively in the face of the health emergency, the decisions taken have not always guaranteed the protection of fundamental bioethical principles, as defined by the Universal Declaration in question, and that it is important to have a regulatory framework that is not only efficient in terms of public health, but also in line with universal bioethical values. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Ciências da Saúde (FS) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Bioética | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bioética | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Covid-19 - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | - |
| Título: dc.title | Estudo bioético sobre o marco regulatório sanitário no enfrentamento à COVID-19 no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 | |
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