Políticas de defesa da concorrência e de regulação econômica : as deficiências do sistema brasileiro de defesa da concorrência

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorMatias-Pereira, José-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-18T19:02:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-18T19:02:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2008-09-30-
Data de envio: dc.date.issued2008-09-30-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/922-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/960405-
Descrição: dc.descriptionÉ essencial, numa economia de mercado como a brasileira, que o governo possa contar com dois importantes instrumentos - que interagem e se complementam -, para garantir o crescimento econômico: a legislação antitruste e a política de regulação econômica. Nesse sentido, este artigo - apoiado na denominada Nova Economia Institucional (WILLIAMSON, 1975, 1985, 1996; NORTH, 1984, 1997; OLSON, 1996; STIGLITZ et. al., 1990) -, tem o objetivo de retratar em linhas gerais a política e o sistema de defesa da concorrência no Brasil, bem como avaliar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a partir da abertura da economia brasileira nos anos noventa, estão contribuindo para o fortalecimento institucional do sistema de defesa da concorrência no Brasil, com destaque para os atos de concentração examinados pós-1994. Concluímos que, o sistema de defesa da concorrência no Brasil necessita de maior celeridade na apreciação de determinados atos, e aperfeiçoar o mecanismo de coordenação dos órgãos do sistema, para consolidar-se institucionalmente no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)-
Descrição: dc.descriptionDepartamento de Administração (FACE ADM)-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa da concorrência-
Palavras-chave: dc.subjectConselho administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)-
Título: dc.titlePolíticas de defesa da concorrência e de regulação econômica : as deficiências do sistema brasileiro de defesa da concorrência-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB - Rep. 1

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