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Silêncio perpétuo? : anistia e transição política no Brasil (República Velha e Era Vargas)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCarvalho Netto, Menelick de-
Autor(es): dc.creatorNoleto, Mauro Almeida-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-18T18:48:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-18T18:48:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/51316-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/956354-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2024.-
Descrição: dc.descriptionA tradição de conciliação via anistia tem prevalecido no Brasil desde os primórdios da nacionalidade e se mostrou ainda mais presente ao longo de todo o período republicano, desempenhando papel importante nas “aberturas”, isto é, nas transições para os regimes de restauração da constitucionalidade democrática. Mas, há muito silêncio sobre como se deu a fixação dessa tradição na rotina institucional e política. As anistias parecem ter conseguido, pelo menos parcialmente, promover um duplo silenciamento: dos crimes abrangidos pelo seu comando de esquecimento e dos próprios fatos e circunstâncias políticas que determinaram as sucessivas edições da medida ao longo da história republicana. No entanto, a concessão da medida nem sempre conseguiu de fato impedir a irrupção de novos surtos de violência política, insurreições e até mesmo de golpes de Estado. Ao contrário, pode ter contribuído para a manutenção desse quadro latente de ruptura institucional. Por outro lado, a promessa de esquecimento dos crimes anistiados também não foi cumprida à risca, como o demonstra a luta por direitos de reparação ou restituição de status civil e militar de muitos grupos de anistiados durante todo o período republicano. A tradição conciliatória, em que as anistias se inserem, por muitas vezes silenciou as vozes dissonantes, as críticas aos abusos e distorções cometidos com o emprego concreto da medida e a sua relação essencial com o “estado de exceção” e com a impunidade dos abusos da repressão, tudo em nome de um uso idealizado e exemplar, em que a anistia é vista como instrumento (mágico) de pacificação pelo silenciamento das disputas passadas. A hipótese aqui aventada é a de que, ao comandar reiterada e sucessivamente o esquecimento de um passado de conflitos políticos e de repressão violenta (os “crimes conexos”), as anistias editadas em momentos de transição de regimes no Brasil acabaram por acomodar e camuflar a presença (ou a ameaça) da exceção e do arbítrio na ordem constitucional ao longo do tempo, naturalizando tanto o recurso à violência para a tomada do poder, quanto a repressão política de exceção aos “inimigos” do Estado. Mas, ao criar restrições, condições e exclusões, de modo a satisfazer interesses políticos dos regimes de força, as anistias de transição entram em contradição com o seu sentido comum, o esquecimento (silêncio perpétuo) e até mesmo a conciliação.-
Descrição: dc.descriptionThe tradition of conciliation via amnesty has prevailed in Brazil since the dawn of nationality and has been even more present throughout the republican period, playing an important role in the "openings", that is, in the transitions to the regimes of restoration of democratic constitutionality. But there is a lot of silence about how this tradition was established in the institutional and political routine. The amnesties seem to have managed, at least partially, to promote a double silencing: of the crimes covered by their command of oblivion and of the very facts and political circumstances that determined the successive editions of the measure throughout republican history. Against the idealization of the concept of amnesty and the naturalization of its "fit" in the Brazilian "conciliatory tradition" there is, however, evidence that can be gleaned from the very tradition of political amnesties in Brazil. The fact is that the granting of the measure has not always been able to prevent the eruption of new outbreaks of political violence, insurrections and even coups d'état. On the contrary, it may have contributed to the maintenance of this latent picture of institutional rupture. On the other hand, the promise of forgetting the crimes was also not fulfilled to the letter, as demonstrated by the struggle for the rights of reparation or restitution of civil and military status of many groups of amnestied throughout the republican period. The conciliatory tradition, in which amnesties are inserted, has often silenced dissonant voices, criticism of the abuses and distortions committed with the concrete use of the measure and its essential relationship with the "state of exception" and with impunity for the abuses of repression, all in the name of an idealized and exemplary use, in which amnesty is seen as a (magical) instrument of pacification by silencing past disputes. The hypothesis put forward here is that, by repeatedly and successively commanding the oblivion of a past of political conflicts and violent repression (the "related crimes"), the amnesties issued in moments of transition of regimes in Brazil ended up accommodating and camouflaging the presence (or threat) of exception and arbitrariness in the constitutional order over time, naturalizing both the recourse to violence for the seizure of power, and the political repression of exception to the "enemies" of the State. But by creating restrictions, conditions and exclusions, in order to satisfy the political interests of the regimes of force, transitional amnesties contradict their common meaning, oblivion (perpetual silence) and even conciliation.-
Descrição: dc.descriptionCentro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectAnistia - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectTransição política-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - história - Brasil-
Título: dc.titleSilêncio perpétuo? : anistia e transição política no Brasil (República Velha e Era Vargas)-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB - Rep. 1

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