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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| Autor(es): dc.creator | Arabi, Abhner Youssif Mota | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T18:24:59Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T18:24:59Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-12-12 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51466 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/948566 | - |
| Descrição: dc.description | O impeachment, como forma de responsabilização política de agentes públicos, é ferramenta ascendente nos regimes presidencialistas. A dissertação busca suas origens na Inglaterra e sua adaptação à república presidencialista pela Constituição norte-americana de 1787, para então identificar as características principais do instituto no direito constitucional brasileiro. Nesse contexto, a compreensão histórica de sua evolução e dos casos de sua aplicação permitirá melhor entender seus contornos atuais, incluindo o alcance dos crimes de responsabilidade como infrações políticas, a competência legislativa para dispor sobre a matéria, as regulamentações das leis infraconstitucionais, bem como o papel de cada instituição nesse processo, desde as funções da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, até os estreitos limites da atuação judicial. Ainda, são apontados elementos que exigem atenção às utilizações abusivas do impeachment, tendo em vista que mesmo sendo um instrumento de responsabilização política atribuído ao Poder Legislativo, há limites jurídico-constitucionais que devem balizar sua atuação. Ao final, diante da percepção de que os mecanismos atualmente existentes podem não ser suficientes para minimizar esses riscos, elencam-se alguns aprimoramentos possíveis ao aperfeiçoamento do impeachment no presidencialismo brasileiro. | - |
| Descrição: dc.description | Impeachment, as a form of political accountability of civil officers, is an ascending tool in presidential regimes. This work seeks its origins in England and its adaptation to the presidential republic by the Constitution of the United States of America (1787), in order to identify its main characteristics in Brazilian constitutional law. This historical understanding of its evolution and the cases of its application allow a better understanding of its current features, including the scope of political offenses, the competence to legislate about the issue, the regulations of legal statutes, as well as the role of each institution in this process, from the functions of the House of Representatives and the Senate to the narrow limits of judicial review. In addition, attention will be paid to the abusive uses of impeachment, considering that, even though it is an instrument of political accountability attributed to the Legislative branch, there are legal-constitutional limits that should guide its performance. In conclusion, given the perception that the current mechanisms may not be sufficient to minimize these risks, some possible improvements to impeachment design in Brazilian presidentialism are listed as well. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impeachment | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Presidencialismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crimes de responsabilidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Abuso constitucional | - |
| Título: dc.title | Impeachment : origens e limites à responsabilização política no presidencialismo brasileiro | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 | |
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