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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
Autor(es): dc.creator | Ferraz, André Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T18:17:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T18:17:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-07-27 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51477 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/945988 | - |
Descrição: dc.description | A hipótese do presente estudo é de que o controle de concentrações conduzido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sob a Lei nº 12.529/2011, tem um viés essencialmente estruturalista, contrariando a retórica de uma suposta hegemonia da abordagem chicaguiana no Brasil. A fim de verificar tal hipótese, realiza-se uma revisão bibliográfica quanto às principais escolas antitruste estadunidenses, bem como uma análise normativa e empírica da atual realidade brasileira referente ao controle de concentrações desempenhado pelo CADE. Para tanto, o ponto de partida do presente estudo apresenta os paradigmas propostos pelas escolas de Harvard e de Chicago para a aplicação da política antitruste estadunidense, especialmente, em relação a controle de concentrações. Também são abordados antecedentes históricos e legados das referidas escolas. Na sequência, realiza-se uma análise do conjunto normativo brasileiro, em âmbito constitucional, legal e infralegal, que orienta e pauta a análise antitruste do CADE em sede de controle de concentrações. Por último, a hipótese em tela é testada a partir de um estudo estatístico das decisões do CADE em atos de concentração entre os anos de 2015 e de 2022, verificando e sopesando a análise estrutural vis-à-vis a análise de eficiências realizada pela autoridade antitruste brasileira. Os resultados do presente estudo indicam que, em seu controle de concentrações, o CADE tende a conferir maior relevância à sua análise estrutural, sendo que eficiências, apesar de aceitas, não costumam ser suficientes para o órgão aprovar atos de concentração sem restrições. | - |
Descrição: dc.description | The hypothesis of this study is that the Administrative Council for Economic Defense’s (CADE) merger control under Law No. 12,529/2011 is essentially structuralist, contrary to the rhetoric of a supposed hegemony of the Chicago approach in Brazil. In order to verify such hypothesis, a literature review is developed regarding the main American antitrust schools, as well as a normative and empirical analysis of the current Brazilian merger control developed by CADE. For this purpose, this study presents the paradigms proposed by the Harvard and Chicago schools regarding the American antitrust policy, especially in relation to merger control. The historical background and legacies of these schools are also covered. Next, an analysis of the Brazilian constitutional, legal, and infra-legal rules, which guides CADE's antitrust analysis regarding merger control, is presented. Finally, the abovementioned hypothesis is tested based on a statistical study of CADE’s decisions on merger control cases between the years 2015 and 2022, verifying and weighing the structural analysis vis-à-vis the analysis of efficiencies performed by the Brazilian antitrust authority. The results of the present study indicate that in its merger control CADE tends to give greater importance to structural analysis, and that efficiencies, although accepted, are not usually sufficient for the agency to approve mergers without restrictions. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Livre | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Antitruste - políticas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de concentrações | - |
Palavras-chave: dc.subject | Escola de Chicago | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Lei 12.529/2011 | - |
Título: dc.title | A Abordagem Estruturalista do CADE em Controle de Concentrações : uma análise de sua prática recente vis-à-vis as principais escolas estadunidenses | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 |
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