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A construção da identidade das pessoas presas e investigadas no Banco Nacional de Perfis Genéticos : uma análise criminológico-crítica da identificação genético-criminal enquanto tecnologia de gestão biopolítica e de controle social
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/944975
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Zackseski, Cristina Maria | - |
| Autor(es): dc.creator | Gontijo, Rogério Bontempo Cândido | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T18:14:39Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T18:14:39Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-24 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/48700 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/944975 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | Esta pesquisa, desenvolvida no âmbito da linha de pesquisa nº 5 (Criminologia, Estudos Étnico-Raciais e de Gênero) do PPGD/UnB, tem como objeto de análise o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a identificação genético-criminais de pessoas condenadas e investigadas. Partimos, assim, de uma revisão bibliográfica e de uma análise documental para, com o auxílio da base epistemológica das criminologias críticas e das categorias foucaultianas (da biopolítica, da governamentalidade e do saber/poder), observar como se dá o processo de construção da identidade das pessoas presas e investigadas no Brasil. Para tanto, desenvolvemos os objetivos específicos ao longo dos quatro capítulos da dissertação, abordando: (i) uma discussão preliminar sobre a identificação e o seu desenvolvimento ao longo das histórias criminológicas, situando-a como ferramenta de gestão biopolítica das populações, do positivismo ao atuarialismo, a fim de pontuar sua função a partir dos processos coloniais de criação das diferenças raciais; (ii) os fatores fenomenológicos que vinculam as tecnologias de gestão e vigilância, como o mito da neutralidade técnico-científica, assim como de que modo as determinações dos regimes de visibilidade, transparência, opacidade e ilegibilidade atuam na instrumentalização de tais técnicas de controle social; (iii) as dinâmicas que deram forma a consolidação da identificação genético-criminal no Brasil mediante o BNPG, apontando suas controvérsias constitucionais, bioéticas e criminológicas; e, por fim, (iv) por meio da análise de alguns documentos que compõem a estrutura regulatória do BNPG, de que modo os dados pessoais de identificação são ou podem ser instrumentalizados de modo a gerar violações de direitos fundamentais e contribuir com as dinâmicas de seletividade, discriminação e estigmatização do sistema punitivo. Assim, a partir de uma abordagem metodológica dedutivo-fenomenológica, buscou-se responder o seguinte problema de pesquisa: como são construídas as identidades genético-criminais das pessoas presas e investigadas no BNPG e de que modo os dados pessoais e genéticos introduzidos nos perfis podem determinar uma ampliação na seletividade do Sistema de Justiça Criminal brasileiro por meio da sua utilização enquanto mecanismo de vigilância e controle? | - |
| Descrição: dc.description | This research, developed within the scope of research line No. 5 (Criminology, Ethnic-Racial and Gender Studies) of the PPGD/UnB, has as its object of analysis the National Bank of Genetic Profiles (BNPG) and the genetic-criminal identification of convicted and investigated people. Thus, we start from a bibliographic review and a documents analysis in order to, with the help of the epistemological basis of critical criminologies and Foucauldian categories (of biopolitics, governmentality and knowledge/power), observe how the process of constructing the identity of people arrested and investigated in Brazil takes place. To this end, we develop the specific objectives throughout the four chapters of the dissertation, addressing: (i) a preliminary discussion about the identification and its development throughout criminological histories, situating it as a tool for the biopolitical management of populations, from positivism to actuarialism, in order to point out its function from the colonial processes of creation of racial differences; (ii) the phenomenological factors that link management and surveillance technologies, such as the myth of technical-scientific neutrality, as well as how the determinations of the regimes of visibility, transparency, opacity and illegibility act in the instrumentalization of such techniques of social control; (iii) the dynamics that shaped the consolidation of genetic-criminal identification in Brazil through the BNPG, pointing out its constitutional, bioethical, and criminological controversies; and, finally, (iv) through the analysis of some documents that make up the regulatory structure of the BNPG, how personal identification data are or can be instrumentalized in order to generate violations of fundamental rights and contribute to the dynamics of selectivity, discrimination and stigmatization of the punitive system. Therefore, from a deductive-phenomenological methodological approach, we sought to answer the following research problem: how are the genetic-criminal identities of the people arrested and investigated in the BNPG constructed and how can the personal and genetic data introduced in the profiles determine an increase in the selectivity of the Brazilian Criminal Justice System through its use as a surveillance and control mechanism? | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Genética forense | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Biopolítica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminologia crítica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Banco Nacional de Perfis Genéticos | - |
| Título: dc.title | A construção da identidade das pessoas presas e investigadas no Banco Nacional de Perfis Genéticos : uma análise criminológico-crítica da identificação genético-criminal enquanto tecnologia de gestão biopolítica e de controle social | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 | |
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