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Inteligência artificial, Ética e Direito : possíveis contribuições internacionais para o desenvolvimento responsável da IA no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/935759
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| Autor(es): dc.creator | Farias, Cleideane dos Santos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T17:47:35Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T17:47:35Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-24 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51567 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/935759 | - |
| Descrição: dc.description | A inteligência artificial é uma tecnologia emergente e disruptiva que exige uma abordagem multifacetada que considere não apenas os aspectos técnicos, mas também os impactos sociais, econômicos e legais. Esta pesquisa estuda como se dá a aplicação da ética e do direito no desenvolvimento responsável de sistemas de inteligência artificial. Para tanto é feito um estudo comparativo das contribuições internacionais legislativas e de iniciativas políticas da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Brasil para o enfrentamento responsável, racional e gerador de valor agregado para as economias. O estudo destaca como diferentes jurisdições abordam a regulamentação da inteligência artificial, analisando a governança, melhores práticas e identificando lacunas a ser preenchidas para garantir o desenvolvimento de maneira ética e responsável, promovendo inovação sem comprometer os direitos fundamentais, privacidade e a segurança dos indivíduos. Pelo método dedutivo e bibliográfico de pesquisa, a dissertação é desenvolvida para trazer à tona discussões sobre a ontologia e deontologia da inteligência artificial e os assuntos que lhe são permeáveis, como as aplicações de direito e ética, e a explicabilidade desses processos. Numa forma complementar, apresentou-se as principais estratégias e iniciativas legislativas da União Europeia, Estados Unidos e Canadá a fim de contribuir para o desenvolvimento normativo da Inteligência Artificial, enquanto que o arcabouço de estratégias e iniciativas legislativas do Brasil teve uma análise ainda mais específica. Para sintetizar o estudo foi apresentado um quadro comparativo de semelhanças e contribuições de iniciativas entre Brasil e estes países internacionais. O objetivo é fornecer uma análise abrangente e crítica das abordagens legislativas e políticas, para buscar propor recomendações para o aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro. Dessa forma, a pesquisa pretende contribuir para o debate global sobre a governança da inteligência artificial, oferecendo ideias que possam guiar políticas públicas e práticas jurídicas capazes de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos humanos e a promoção do bem-estar social. | - |
| Descrição: dc.description | Artificial intelligence is an emerging and disruptive technology that requires a multifaceted approach that considers not only technical aspects, but also social, economic, and legal impacts. This research studies how ethics and law are applied in the responsible development of artificial intelligence systems. To this end, a comparative study is made of the international legislative contributions and political initiatives of the European Union, the United States, Canada, and Brazil for the responsible, rational, and value-added approach to the issue for economies. The study highlights how different jurisdictions approach the regulation of artificial intelligence, analyzing governance, best practices, and identifying gaps to be filled to ensure development in an ethical and responsible manner, promoting innovation without compromising fundamental rights, privacy, and the security of individuals. Using a deductive and bibliographical research method, the dissertation is developed to bring up discussions on the ontology and deontology of artificial intelligence and the issues that permeate it, such as the applications of law and ethics, and the explainability of these processes. In a complementary way, the main legislative strategies and initiatives of the European Union, the United States and Canada were presented in order to contribute to the normative development of Artificial Intelligence, while the framework of legislative strategies and initiatives of Brazil was analyzed even more specifically. To summarize the study, a comparative table of similarities and contributions of initiatives between Brazil and these international countries was presented. The objective is to provide a comprehensive and critical analysis of legislative and political approaches, in order to seek to propose recommendations for the improvement of the Brazilian regulatory framework. In this way, the research intends to contribute to the global debate on the governance of artificial intelligence, offering ideas that can guide public policies and legal practices capable of balancing technological innovation with the protection of human rights and the promotion of social well-being. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inteligência artificial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Governança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislação internacional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regulamentação | - |
| Título: dc.title | Inteligência artificial, Ética e Direito : possíveis contribuições internacionais para o desenvolvimento responsável da IA no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 | |
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