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Responsabilidade de proteger (deslocados internos)? O papel da prevenção e da dimensão local
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/933298
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| Autor(es): dc.creator | Gouveia, Gustavo de Pádua Vilela e | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T17:40:20Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T17:40:20Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2014-11-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2014-11-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2014-11-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-12-19 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/16920 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/933298 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. | - |
| Descrição: dc.description | A Responsabilidade de Proteger, doutrina surgida em 2001 para resolver os problemas de legalidade e legitimidade das intervenções humanitárias, criou grandes expectativasde que traria maior proteção aos deslocados internos. A nova doutrina, apesar de aindanão ser uma norma internacional, é um poderoso conceito político que poderiacontribuir para assegurar os direitos dos deslocados internos. No entanto, existemdiversos problemas para sua implementação e a doutrina não vem cumprindo a expectativa de evitar ou solucionar os deslocamentos forçados em massa. Torna-se imprescindível, portanto, repensar a Responsabilidade de Proteger, de modo acompreender quais aspectos da nova doutrina podem contribuir para a proteção dos deslocados internos. Defendo que a melhor forma de protegê-los é fortalecer sua dimensão mais importante: a Responsabilidade de Prevenir. As medidas de prevenção,contudo, para serem eficazes e legítimas, têm de ser pautadas pela dimensão local e pela ética discursiva. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT | - |
| Descrição: dc.description | The Responsibility to Protect, proposed in 2001 so as to resolve the problem of thecontested legality and legitimacy of humanitarian interventions, has generated hopesthat the new doctrine would bring better protection to the internally displaced persons(IDPs). This doctrine cannot yet be considered an international norm, but a powerfulpolitical concept that could contribute to ensure IDP´s rights. Nevertheless, there aresome problems to implement the doctrine, which undermines its strength and itscapacity to prevent or react to mass forced displacement. Therefore, rethinking theResponsibility to Protect is indispensable in order to understand what features of thenew doctrine can contribute to deal with forced displacements. I defend that the bestway to protect the IDPs is to strengthen the most important dimension of the newdoctrine: the Responsibility to Prevent. However, the adoption of preventive measuresmust be grounded in the local dimension and the discursive ethics, which grants themefficacy and legitimacy. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Deslocados internos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade de proteger | - |
| Título: dc.title | Responsabilidade de proteger (deslocados internos)? O papel da prevenção e da dimensão local | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 | |
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