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Uso de equipamentos emissores de radiação ionizante nas prisões brasileiras : uma análise sob a perspectiva da bioética

Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/932388
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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Pedro Sadi-
Autor(es): dc.creatorCamargo, Juliana Rosa Pompêo de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-18T17:37:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-18T17:37:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/48482-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/932388-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2023.-
Descrição: dc.descriptionAo mesmo tempo em que o desenvolvimento da ciência e das técnicas apresenta soluções para problemas antigos, é também a origem de novas ameaças à vida dos seres humanos e demais viventes. O papel da Bioética, diante do paradoxo subjacente ao paradigma biotecnocientífico, é o de reflexão moral acerca dos impactos que os efeitos advindos dos avanços biotecnológicos podem ter à vida no seu sentido mais amplo. Há alguns anos, equipamentos emissores de radiação ionizante têm sido implementados nas prisões brasileiras como instrumento de revista indireta, visando a identificar objetos proibidos ou ilícitos que possam estar ocultos em orifícios corporais de visitantes. Se, por um lado, há um suposto benefício em segurança, por outro, há o risco à saúde dos sujeitos-alvo do dispositivo, sobretudo se não forem respeitados os princípios de proteção radiológica. Assim, o presente estudo objetiva analisar o uso dos equipamentos de inspeção corporal emissores de radiação ionizante – body scanners – nas unidades prisionais brasileiras, sob a perspectiva da Bioética. Trata-se de pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, consubstanciada em levantamentos bibliográfico e documental, acorrendo ao Princípio do Benefício e Dano, artigo 4 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), como ferramenta não só na descrição do atual uso dos equipamentos em segurança prisional, como também na prescrição de soluções. Elege tal instrumento devido ao seu escopo alargado, alcançando questões não apenas de ordem biomédica, como também social, econômica e política. O estudo inicia com a descrição do perfil demográfico dos apenados e seus familiares e discute o contexto do sistema prisional brasileiro à luz da Criminologia, da Sociologia e da Bioética. Aponta os problemas persistentes das prisões, marcadas por violações do princípio da dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e, extensivamente, dos seus familiares nos momentos de visitação. Em seguida, discorre sobre o uso dos body scanners, tendo em vista a sua regulamentação no Brasil e em outros países. Revisa os efeitos biológicos da radiação ionizante, com destaque aos estocásticos, e apresenta os princípios de proteção radiológica preconizados nos âmbitos internacional e nacional, destacando-se os pontos de convergência com os princípios bioéticos. Posteriormente, apresenta a DUBDH e destaca o Princípio do Benefício e Dano, a partir de uma abordagem conceitual filosófica e bioética. Ao final, desvela a impalpabilidade no que tange aos benefícios e aponta os riscos desnecessários aos quais têm sido submetidos os sujeitos-alvo, ampliados pelo não cumprimento das diretrizes de proteção em radiologia. Conclui propondo caminhos a serem trilhados em busca da maximização dos benefícios e da minimização dos danos no presente contexto. Desse modo, o estudo contribui diretamente com sugestões interventivas que visem à proteção desses sujeitos dos body scanners e, indiretamente, alça o debate – inadiável – acerca dos problemas crônicos e negligenciados do sistema prisional brasileiro, que compõem um “Estado de Coisas Inconstitucional”.-
Descrição: dc.descriptionWhile the development of science and technology provides solutions to old problems, it also gives rise to new threats to the lives of humans and other living beings. The role of bioethics in the face of the paradox inherent in the biothechnoscientific paradigm is to provide moral reflection on the impacts that the effects resulting from biotechnological advances can have on life in its broadest sense. For some years, ionizing radiation emitting devices have been implemented in Brazilian prisons as an indirect tool for body inspection, aiming to identify prohibited or illicit objects that may be concealed in the bodily orifices of visitors. While there is a supposed security benefit one hand, there is also a health risk to the subjects targeted by the device, especially if the principles of radiological protection are not respected. Hence, this study aims to analyzes use of full-body scanners in Brazilian prison facilities from a bioethical perspective. This is quality research with a descriptive nature base on literature and documentary research, relaying on the Principle of Benefit and Harm, article 4 of Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (UDBH), as a tool not only describing the current use of the equipment in prison but also prescribing. The UDBH was chosen due to its broad scope, addressing not only biomedical issues, but also social, economic, and political ones. The study begins with a description of the demographic profile of prisoners and their families and discusses the context of Brazilian prison system in the light of criminology, sociology, and bioethics. It points out the persistent problems, characterized by the violations of the dignity principle and the fundamental rights of people deprived of their liberty and, extensively, of their families during visitation. Subsequently, it elaborates on the use of body scanners, considering the regulations in Brazil and other countries. It reviews the biological effects of ionizing radiation, with an emphasis on stochastic effects, and presents the principles of radiological protection advocated at the international and national levels, highlighting points of convergence with bioethical principals. It then presents the UDHR and emphasizes the Principle of Benefit and Harm from a philosophical and bioethical conceptual approach. Finally, it reveals the intangibility concerning the benefits and points out the unnecessary to witch the target subjects have been subjected, exacerbated by the non-compliance with radiological protection guidelines. It concludes by proposing to be taken to maximize the benefits and minimizing harm in the current context. In this way, the study directly contributes with intervention suggestions aimed at protecting the subjects targeted by body scanners and indirectly raises the urgent debate on the chronic and neglected problems of the prison system – the “Unconstitutional State of Affairs”.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Ciências da Saúde (FS)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Bioética-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença desta coleção refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectPrisões-
Palavras-chave: dc.subjectRadiação ionizante-
Palavras-chave: dc.subjectBioética-
Título: dc.titleUso de equipamentos emissores de radiação ionizante nas prisões brasileiras : uma análise sob a perspectiva da bioética-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB - Rep. 1

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