Metas de déficit: transferências intergovernamentais e o controle do endividamento dos estados

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Autor(es): dc.creatorPires, Henrique Augusto Alarcon-
Autor(es): dc.creatorBugarin, Maurício Soares-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-18T17:35:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-18T17:35:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-12-07-
Data de envio: dc.date.issued2017-12-07-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/25963-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://dx.doi.org/10.1590/S0034-71402003000400006-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/931715-
Descrição: dc.descriptionO plano de estabilização econômica de 1994 (Plano Real) foi marcado pela drástica redução dos índices de inflação no país, associada a um crescente descontrole fiscal dos estados e da União. Este artigo propõe um mecanismo de estímulo à disciplina fiscal por meio de um contrato ótimo de transferências entre o governo federal e os estados. Três situações são analisadas. Em primeiro lugar, mostra-se que uma regra de transferências intergovernamentais ótima pode ser usada para reduzir consideravelmente os déficits subnacionais. Em seguida, prova-se que renegociações de dívidas estaduais sem regras de controle fixas tendem a gerar um comportamento ainda mais irresponsável dos entes subnacionais. Finalmente, mostra-se que mesmo quando não é possível implementar-se a regra ótima de transferência, a ocorrência de renegociação de dívidas pode ser usada de forma a se estabelecer um controle pelo menos parcial do processo de endividamento crescente dos estados.-
Descrição: dc.descriptionThis article studies the incentives for fiscal discipline faced by local governments (states) in a federalist system where revenue-sharing transfers are important sources of income for the states. Based on a market-discipline type of model of state-expenditure policy, it shows that the central government can use the transfers as a powerful mechanism to induce the states into choosing lower levels of fiscal deficits. This is accomplished by making the transfers contingent on an optimally chosen 'deficit targeting' rule, in such a way that the farther the state realized deficit from the targeted level, the lower the transfers from the central government. State debt-renegotiation process is shown to be a good opportunity for implementing such a rule by using an individually rational, incentive compatible contract between the states and the federal government.-
Descrição: dc.descriptionEm processamento-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherFundação Getúlio Vargas-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectMetas de déficit-
Palavras-chave: dc.subjectContratos ótimos-
Palavras-chave: dc.subjectDesenho de mecanismos-
Palavras-chave: dc.subjectDisciplina de mercado-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo fiscal-
Título: dc.titleMetas de déficit: transferências intergovernamentais e o controle do endividamento dos estados-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB - Rep. 1

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