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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Pires, Henrique Augusto Alarcon | - |
Autor(es): dc.creator | Bugarin, Maurício Soares | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T17:35:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T17:35:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-12-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-12-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/25963 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://dx.doi.org/10.1590/S0034-71402003000400006 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/931715 | - |
Descrição: dc.description | O plano de estabilização econômica de 1994 (Plano Real) foi marcado pela drástica redução dos índices de inflação no país, associada a um crescente descontrole fiscal dos estados e da União. Este artigo propõe um mecanismo de estímulo à disciplina fiscal por meio de um contrato ótimo de transferências entre o governo federal e os estados. Três situações são analisadas. Em primeiro lugar, mostra-se que uma regra de transferências intergovernamentais ótima pode ser usada para reduzir consideravelmente os déficits subnacionais. Em seguida, prova-se que renegociações de dívidas estaduais sem regras de controle fixas tendem a gerar um comportamento ainda mais irresponsável dos entes subnacionais. Finalmente, mostra-se que mesmo quando não é possível implementar-se a regra ótima de transferência, a ocorrência de renegociação de dívidas pode ser usada de forma a se estabelecer um controle pelo menos parcial do processo de endividamento crescente dos estados. | - |
Descrição: dc.description | This article studies the incentives for fiscal discipline faced by local governments (states) in a federalist system where revenue-sharing transfers are important sources of income for the states. Based on a market-discipline type of model of state-expenditure policy, it shows that the central government can use the transfers as a powerful mechanism to induce the states into choosing lower levels of fiscal deficits. This is accomplished by making the transfers contingent on an optimally chosen 'deficit targeting' rule, in such a way that the farther the state realized deficit from the targeted level, the lower the transfers from the central government. State debt-renegotiation process is shown to be a good opportunity for implementing such a rule by using an individually rational, incentive compatible contract between the states and the federal government. | - |
Descrição: dc.description | Em processamento | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Fundação Getúlio Vargas | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Metas de déficit | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos ótimos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desenho de mecanismos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Disciplina de mercado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federalismo fiscal | - |
Título: dc.title | Metas de déficit: transferências intergovernamentais e o controle do endividamento dos estados | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 |
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