Política pública de radiodifusão comunitária no Brasil : exclusão como estratégia de contra-reforma

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRamos, Murilo César de Oliveira-
Autor(es): dc.creatorLopes, Cristiano Aguiar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-18T17:34:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-18T17:34:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-12-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-12-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-12-
Data de envio: dc.date.issued2005-04-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/37706-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/931328-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2005.-
Descrição: dc.description"Política Pública de Radiodifusão Comunitária no Brasil - Exclusão como Estratégia de Contra-reforma" traz uma análise da política de radiodifusão comunitária no Brasil, oficialmente implementada com a publicação da Lei 9.612/98. Apresenta um trabalho empírico a partir do estudo de 14.006 processos de outorga de radiodifusão comunitária que ingressaram no Ministério das Comunicações entre agosto de 1998 e maio de 2004. O objetivo primordial dessa análise é demonstrar o quão restritiva é a política de radiodifusão comunitária hoje vigente no Brasil, que termina por ser não um fator de inclusão, mas de exclusão radiofônica. A dissertação é baseada em duas linhas teóricas primordiais: a) as comunicações como um Direito Social. Nesse contexto, a radiodifusão comunitária é apresentada como um veículo primordial para o pleno exercício desse direito; b) a atual economia política das comunicações é excludente e, por isso, as forças políticas hegemônicas tendem à negar o Direito Social às comunicações, relegando à sociedade o papel de mero espectador, quando ela tem, na verdade, o direito de ser ela mesma um agente comunicacional. Partindo dessas premissas teóricas e da base empírica acumulada, a dissertação comprova que a política de radiodifusão comunitária atualmente em vigor nada mais é do que uma resposta das forças hegemônicas à reforma que vinha sendo implementada desde a década de 70 pelas "rádios comunitárias não outorgadas", ou seja, aquelas que funcionavam de maneira clandestina. Desse modo, a política pública implementada pela Lei 9.612/98 atua como um agente contra-reformista, que leva à restrição do acesso às outorgas de radiodifusão comunitária.-
Descrição: dc.description“Policy of Communitarian Radio Broadcasting in Brazil - Exclusion as a strategy of Counter-reformation” brings an analysis of the communitarian radio broadcasting Policy in Brazil, offícially implemented by the Law 9.612/98. It presents an empirical work, based in the study of 14,006 Communitarian Radio Broadcasting grenting processes. The primary goal of this analysis is to demonstrate that there is a restrictive aspect in the Brazilian communitarian Radio Broadcasting policy nowadays. This work is based upon two main theoretical traditions: a) Communications are a Social Right. In this context, the Communitarian Radio Broadcasting is essential to the perform this Right; b) The current Political Economy of Communication is a mean of exclusion and, therefore, the hegemonic groups tend to deny this Social Right, relegating the society to a levei of mere spectator. Based on this theoretical traditions and on the empirical data, this work proves that de Communitarian Radio Broadcasting policy in Brazil is a Counter-reformation agent, resulting in restrictions in the access to Communitarian Radio Broadcasting grentings.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Comunicação (FAC)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Comunicação-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso restrito-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação política-
Palavras-chave: dc.subjectRadiodifusão comunitária-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Título: dc.titlePolítica pública de radiodifusão comunitária no Brasil : exclusão como estratégia de contra-reforma-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB - Rep. 1

Não existem arquivos associados a este item.