FUNDEF, FUNDEB e novo FUNDEB : perspectivas para o financiamento da educação de estados e municípios

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorCastioni, Remi-
Autor(es): dc.creatorCardoso, Mônica Serafim-
Autor(es): dc.creatorCapuzzo, Alisson-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-18T17:23:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-18T17:23:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/39628-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/927571-
Descrição: dc.descriptionEste texto tem por objetivo analisar os aspectos do financiamento do sistema educacional brasileiro sob a perspectiva dos limites definidos pela Constituição Federal de 1988 e as respectivas competências atribuídas a Estados e Municípios. Analisa-se, em particular, a introdução do Fundef em 1996 e do Fundeb em 2007 e os seus efeitos em termos de distribuição de recursos para os respectivos entes federados em termos de alocação de recursos por aluno. Considera-se que os respectivos fundos contribuíram para diminuir as assimetrias regionais, porém, ainda não atingiram patamar necessário para equilibrar uma distribuição mais homogênea, basicamente porque a participação da União ainda é muito limitada. Nesse particular, discute-se se o novo Fundeb, com a ampliação da maior contribuição da União, pode promover uma melhor distribuição dos recursos para fazer frente aos desafios enfrentados por estados e municípios na oferta da educação básica e na ampliação dos direitos dos cidadãos.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Educação (FE)-
Descrição: dc.descriptionDepartamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherUniversidade do Estado de Mato Grosso-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rights(CC BY) - Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0. Fonte: http://sinop.unemat.br/projetos/revista/index.php/educacao/article/view/3661. Acesso em: 12 nov. 2020.-
Palavras-chave: dc.subjectEducação básica-
Palavras-chave: dc.subjectEducação - financiamento-
Palavras-chave: dc.subjectEducação e Estado-
Palavras-chave: dc.subjectMunicípios-
Título: dc.titleFUNDEF, FUNDEB e novo FUNDEB : perspectivas para o financiamento da educação de estados e municípios-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB - Rep. 1

Não existem arquivos associados a este item.