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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Castioni, Remi | - |
| Autor(es): dc.creator | Cardoso, Mônica Serafim | - |
| Autor(es): dc.creator | Capuzzo, Alisson | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-03-18T17:23:22Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-03-18T17:23:22Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/39628 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/927571 | - |
| Descrição: dc.description | Este texto tem por objetivo analisar os aspectos do financiamento do sistema educacional brasileiro sob a perspectiva dos limites definidos pela Constituição Federal de 1988 e as respectivas competências atribuídas a Estados e Municípios. Analisa-se, em particular, a introdução do Fundef em 1996 e do Fundeb em 2007 e os seus efeitos em termos de distribuição de recursos para os respectivos entes federados em termos de alocação de recursos por aluno. Considera-se que os respectivos fundos contribuíram para diminuir as assimetrias regionais, porém, ainda não atingiram patamar necessário para equilibrar uma distribuição mais homogênea, basicamente porque a participação da União ainda é muito limitada. Nesse particular, discute-se se o novo Fundeb, com a ampliação da maior contribuição da União, pode promover uma melhor distribuição dos recursos para fazer frente aos desafios enfrentados por estados e municípios na oferta da educação básica e na ampliação dos direitos dos cidadãos. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Educação (FE) | - |
| Descrição: dc.description | Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE) | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade do Estado de Mato Grosso | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | (CC BY) - Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0. Fonte: http://sinop.unemat.br/projetos/revista/index.php/educacao/article/view/3661. Acesso em: 12 nov. 2020. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação básica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação - financiamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação e Estado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Municípios | - |
| Título: dc.title | FUNDEF, FUNDEB e novo FUNDEB : perspectivas para o financiamento da educação de estados e municípios | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 | |
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