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Direito à saúde como integridade : entre a dignidade e a hipossuficiência

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRodrigues, Guilherme Scotti-
Autor(es): dc.creatorOshiro, Glaucio Ney Shiroma-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-03-17T23:24:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-03-17T23:24:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/51351-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/923635-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.-
Descrição: dc.descriptionEsta tese se propõe a investigar o fenômeno da judicialização das políticas de saúde no Brasil, abordando os principais precedentes construídos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A pesquisa apresenta como objetivo central analisar de que maneira a capacidade financeira dos pacientes, expectadores mais diretos do drama jurisdicional, pode ser tomada como critério juridicamente válido para pronunciamentos judiciais favoráveis em demandas que discutam ações e serviços públicos perante o Sistema Único de Saúde (SUS), em especial do ponto de vista da legitimidade do direito e de seus análogos éticos. Partindo dos princípios da igual consideração e respeito e da dignidade, o estudo questiona se a fixação da hipossuficiência financeira, praticamente um dogma, mantém uma relação de integridade com a comunidade de princípios constitucionais, especialmente com a finalidade de admitir, como requisito central, uma avaliação mais profunda sobre se existe uma pretensão a ser juridicamente protegida em juízo. A pesquisa também examina, em simbiose com a hipossuficiência, como o mínimo existencial vem sendo utilizado na fundamentação dos tribunais, assim como busca explorar as implicações éticas e morais, integradas entre si, de restringir a universalidade da saúde como direito baseado em condições socioeconômicas. Esse cenário restritivo erguido pela Suprema Corte é avaliado sob uma perspectiva do direito como integridade, o que permite a identificação da concepção de direito pela qual o STF se sente atraído ao exultar esse posicionamento. O trabalho afirma que a prática atual desconsidera, de forma insolente, a universalidade e compromete a saúde como direito. Por fim, a pesquisa sugere a necessidade de adequar os critérios adotados pela Corte, propondo uma interpretação reverente à comunidade de princípios, pois a hipossuficiência se transforma em desigualdade e o mínimo existencial, em sobras da escassez. Como conclusão, a tese destaca que o entendimento mais abrangente sobre o que a Constituição constitui para o direito à saúde depende do entendimento à melhor luz da igual consideração e respeito, o que amplia a compreensão de que a dignidade é indivisível.-
Descrição: dc.descriptionThis thesis aims to investigate the phenomenon of the judicialization of health policies in Brazil, addressing the main precedents established by the Federal Supreme Court (STF) on the topic. The research's central objective is to analyze how the financial capacity of patients, the most direct spectators of the judicial drama, can be taken as a legally valid criterion for judicial rulings in favor of demands concerning actions and public services within the Unified Health System (SUS), especially from the perspective of the legitimacy of the right and its ethical analogs. Drawing on the principles of equal consideration and respect and dignity, the study questions whether the fixation of financial insufficiency, practically a dogma, maintains an integral relationship with the community of constitutional principles, particularly with the aim of admitting, as a central requirement, a deeper evaluation of whether there is a claim to be legally protected in court. The research also examines, in symbiosis with insufficiency, how the existential minimum has been used in court rulings, as well as explores the ethical and moral implications, integrated with each other, of restricting the universality of health as a right based on socioeconomic conditions. This restrictive scenario erected by the Supreme Court is assessed from the perspective of the right as integrity, which allows for the identification of the conception of rights to which the STF is drawn in upholding this stance. The paper argues that current practice blatantly disregards universality and compromises health as a right. Finally, the research suggests the need to adjust the criteria adopted by the Court, proposing an interpretation that respects the community of principles, since insufficiency turns into inequality and the existential minimum into the remnants of scarcity. In conclusion, the thesis highlights that a broader understanding of what the Constitution provides for the right to health depends on understanding it in the light of equal consideration and respect, which broadens the understanding that dignity is indivisible.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde como direito-
Palavras-chave: dc.subjectHipossuficiência-
Palavras-chave: dc.subjectMínimo existencial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito como integridade-
Palavras-chave: dc.subjectIgual consideração e respeito-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Título: dc.titleDireito à saúde como integridade : entre a dignidade e a hipossuficiência-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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